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Famalicão: Assembleia Municipal aprova baixa do IMI

Na reunião da Assembleia Municipal desta sexta-feira e madrugada de sábado, foi aprovada, por maioria, a proposta do executivo municipal para a taxa do IMI, Derrama e IRS.

Votaram a favor PSD, CDS, Chega e presidentes de Junta independentes. A CDU votou contra e a bancada do PS absteve-se.

Todos os partidos saudaram a descida do IMI de 0,35 para 0,34 por cento, mas PS, CDU e Chega queriam uma maior descida, para atenuar os efeitos da inflação na carteira dos famalicenses. O deputado do Chega, João Pedro Castro, reiterou que o IMI é um imposto contra a propriedade privada, mas que a existir o valor devia ser mínimo (0,30). Também a CDU, por Tânia Silva, defende o valor mínimo, «dada a situação de vulnerabilidade» das famílias.

O PSD e CDS, com vários deputados a intervir na discussão, dizem que a descida é uma mensagem «clara do executivo municipal de preocupação com as famílias».

Perante as críticas dos deputados socialistas de que há margem para baixar mais os impostos municipais, propondo uma política de poupança em alguns setores, o PSD lembrou que há compromissos sociais e outros que não podem deixar de ser cumpridos. Em tom critico, o PSD sugeriu ao PS que faça a mesma proposta ao Governo socialista, acusado de ser autor da maior carga fiscal de que há memória.

Quanto aos outros impostos, o IRS está em 4,5 por cento; a Derrama sobre as empresas em 1,2 por cento.

 

Famalicão: Solidariedade de Gavião chega a casa de 250 famílias

A Campanha Solidária de recolha de bens e alimentos que decorreu durante novembro e dezembro, e que terminou na passada sexta-feira, permitiu compor cerca de 250 cabazes que já começaram a ser distribuídos pelos utentes da Loja Social de Gavião.

Os bens reunidos – alimentos, brinquedos e roupas – foram levantados dos pontos de recolha, que estavam distribuídos pelos parceiros que se aliaram a esta iniciativa solidária promovida pela Junta de Freguesia. Todos os bens foram encaminhados para a Loja Social para reforçar os Cabazes de Natal habitualmente distribuídos nesta época junto das famílias carenciadas e que estão referenciadas.

Nesta iniciativa, a autarquia local contou com a colaboração da Câmara Municipal, de empresas, das escolas, da paróquia, e também do Chefe Álvaro Costa que, através da realização de um jantar solidário, angariou inúmeros bens alimentares.

 

Famalicão: PASEC vence mais dois prémios de Melhor Boas Práticas da União Europeia

A PASEC – Plataforma de Ação Socioeducativa e Cultural foi, mais uma vez, considerada e em dose dupla, Melhor Boa Prática da União Europeia. É o oitavo ano que é alvo desta distinção, sendo que a Plataforma famalicense é a única organização europeia com este registo. São sete prémios de melhor boa prática e quatro de projeto inspirador da UE. A estes prémios, acrescem dezenas de outros de dimensão regional, nacional e internacional.

Como Boa Prática, o reconhecimento surgiu no âmbito do Programa Erasmus +, maior programa de mobilidade, educação e formação internacional, nas ações chave 2 e 3, projetos de cooperação e projetos de diálogo jovem. Foi reconhecido o trabalho Democracia Participativa, pelo envolvimento de jovens em situação de exclusão em projetos de intervenção social e de interação com os decisores políticos regionais e nacionais. Neste âmbito, foi o projeto Discover EU a receber a distinção.

Foi, ainda, premiada pelo Projeto Radar que promove o conceito de “Territórios Juvenis Inteligentes” e que uniu uma série de parceiros internacionais que ajudaram a montar a primeira Rede Transnacional de Territórios Juvenis Inteligentes. Desta rede fazem parte 20 organizações de juventude e mais de 1300 jovens. O projeto ajudou mais de vinte municípios de três países a redefinir as suas políticas juvenis de proximidade numa articulação direta entre jovens, técnicos de juventude, agentes educativos e culturais e decisores políticos

Durante a cerimónia de atribuição destas distinções, que decorreu no passado dia 16, na Figueira da Foz, a presidente da PASEC, Sara Gomes, assinalou que «estes são mais dois prémios que muitos nos honram e demonstram, uma vez mais, a excelência do trabalho de educação não formal e inovação social das equipas pedagógicas da PASEC». Estes dois «importantes prémios de dimensão internacional», classificou a dirigente, são, do seu ponto de vista, resultado de um trabalho integrado, «consistente e consolidado assente numa pedagogia participativa de proximidade que coloca os jovens como verdadeiros protagonistas juvenis nas suas comunidades e territórios de origem».

A cerimónia de integra dos Prémios de Boas Práticas UE/Erasmus + teve lugar no auditório Municipal da Figueira da Foz, com a presença dos diretores do Programa Erasmus + e do Secretário de Estado do Desporto e Juventude.

Associação avisa que pode não haver carne no Natal devido a greve

A Associação Portuguesa dos Industriais de Carnes (APIC) avisou hoje que pode não haver carne no Natal, na sequência da greve dos trabalhadores em funções públicas, lamentando a falta de respostas do Governo.

“Com esta greve dos médicos veterinários a ocorrer neste período festivo, ou não teremos abates suficientes para colocar nas nossas mesas o leitão ou o cabrito, ou teremos que adquirir carne oriunda dos matadouros de Espanha”, avisou a APIC, em comunicado.

Na nota, assinada pela diretora executiva da associação, Graça Mariano, os industriais de carnes sublinharam que a greve acarreta “graves consequências” para os empresários, vincando que estes pagam uma taxa de inspeção “mais do que suficiente para garantir um número adequado de médicos veterinários para desempenharem as funções de inspeção sanitária”.

Os trabalhadores em funções públicas, onde se incluem os inspetores sanitários, vão estar em greve de 19 a 30 de dezembro.

Neste sentido, de acordo com a associação, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) enviou um fax para os matadouros para que estes possam tomar precauções no que se refere ao bem-estar animal.

A associação lembrou que durante o ano ocorreram várias paralisações, que colocaram ainda mais dificuldades às empresas, apesar de ressalvar que não está contra a greve.

No entanto, a APIC manifestou o seu “total desagrado” pelo facto de, apesar de ter contactado a DGAV, o Ministério da Agricultura e da Alimentação, bem como o gabinete do primeiro-ministro, António Costa, não ter obtido respostas para este problema.

Conforme apontou, sem os médicos veterinários da DGAV ou das autarquias, não podem ocorrer abates e, no limite, o operador económico pode incorrer num crime contra a saúde pública, “considerando o abate clandestino, cuja punição consubstancia-se em pena de prisão”.

A associação lembrou que o serviço de inspeção sanitária acontece mediante o pagamento pelos industriais de uma taxa ao Estado, que pode ascender, em alguns casos, a 35.000 euros por mês, dependendo do volume de abate.

Por outro lado, lamentou que os constrangimentos ao normal funcionamento dos matadouros se prolonguem há vários anos, uma vez que a DGAV não tem médicos veterinários suficientes, nem consegue contratar, de forma autónoma, mais profissionais.

Segundo a mesma nota, a DGAV tem assim recorrido à colaboração das câmaras municipais, mas não tem sido possível assegurar o “normal funcionamento” das indústrias de abate.

“Na verdade, têm sido os operadores económicos a ajustar os respetivos horários de laboração à disponibilidade de inspetores sanitários que, por sucessivas vezes, ou não efetuam o segundo turno de trabalho ou não realizam, de todo, o abate nos dias pretendidos. Esta falta de inspetores sanitários prejudica gravemente os operadores económicos, por não terem assegurada a respetiva atividade normal”, acrescentou.

Em 09 de dezembro, a associação remeteu uma carta ao Ministério da Agricultura e outra ao gabinete do primeiro-ministro, afirmando que este setor tem sido “esquecido e maltratado” pelo Governo, pedindo medidas que permitam aos matadouros exercer o seu trabalho.