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Famalicão: Balcão Itinerante do BUPi vai estar em Requião

O Balcão Único do Prédio (BUPI) vai estar em Requião nos dias 15 e 16 de dezembro, com o seu balcão itinerante.

A sessão de apresentação à população acontece na quarta-feira, 14 de novembro, pelas 18h30, na sede da Junta de Freguesia. O atendimento, sujeito a marcação prévia, decorre nos dias seguintes: na quinta e na sexta-feira, dias 15 e 16 de dezembro, das 9 às 18 horas, no mesmo espaço.

O registo de propriedades no BUPI não tem custos associados até 2023 e pode ser feito no balcão do BUPI, na Loja de Cidadão de Famalicão, bem como via online, em https://ebupi.justica.gov.pt/. A estas modalidades junta-se o BUPi móvel que iniciou a sua itinerância pelas freguesias do concelho em junho passado.

Saiba mais em www.famalicao.pt/balcao-unico-do-predio ou então contacte a sua Junta de Freguesia.

 

“Bodycams” só devem ser utilizadas em situações de perigo, emergência e ordem pública

O Conselho de Ministros aprovou, esta quarta-feira, a regulamentação das regras de utilização das câmaras portáteis de uso individual (“bodycams”) pelos agentes da Polícia de Segurança Pública e Guarda Nacional Republicana.

O Ministério da Administração Interna, tutelado por José Luís Carneiro, define, assim, a regulamentação, designadamente no que concerne às regras de utilização e de conservação dos dados. Desde logo, e segundo o documento aprovado, os agentes só podem usar “bodycams” quando estiver causa «a ocorrência de ilícito criminal, situação de perigo, emergência ou alteração da ordem pública». As gravações «não carecem de consentimento dos envolvidos». No entanto, o elemento policial deve proceder, antes do início da gravação, ao anúncio verbal de que irá iniciar a gravação e indicar, «se possível» a natureza da ocorrência que motivou a gravação e as testemunhas presentes no local.

A lei define também que a captação e gravação de imagens é obrigatória quando ocorra o uso da força pública sobre qualquer cidadão ou o recurso a quaisquer meios coercivos, «sendo proibida a gravação permanente ou indiscriminada de factos que não tenham relevância probatória; em todas as circunstâncias, deve ser respeitada a dignidade dos cidadãos e preservados os direitos pessoais, designadamente o direito à imagem e à palavra».

As “bodycams”, que apenas podem ser distribuídas aos elementos da PSP e GNR exclusivamente para registo de imagem e som em contexto de ação policial, são fixas ao uniforme ou equipamento do agente policial e colocadas de forma visível.

A legislação aprovada prevê que a gravação seja acionada, sempre que possível, antes do início da intervenção ou do incidente que a motivou ou logo que seja possível. Entre outras regras, o Ministério de José Luís Carneiro estipula que «a gravação deve ser ininterrupta até à conclusão do incidente».

As imagens «apenas podem ser acedidas» no âmbito de processos de natureza criminal e disciplinar contra agente das forças de segurança e para inspecionar as circunstâncias da intervenção policial, sempre que tal seja fundamentadamente determinado pelo dirigente máximo da força de segurança.

Famalicão: CIOR acolhe alunos belgas

A Escola Profissional CIOR será a entidade de acolhimento, no âmbito do programa Erasmus+, de um grupo de alunos da Bélgica, que frequentam o Atlas College, da cidade de Genk.

Uma delegação desta escola esteve, esta semana, na CIOR tomando conhecimento dos diferentes laboratórios e oficinas, preparou o processo de mobilidade e visitou empresas do município de V. N. de Famalicão.

Os alunos belgas vão realizar estágios em empresas famalicenses do setor das instalações elétricas, metalomecânica e carpintaria.

Nilza Jardim, do Gabinete de Projetos da CIOR, regista com agrado o facto da escola ser «uma referência» por parte de parceiros europeus, situação que, do seu ponto de vista, «resulta do histórico ao longo dos mais de 30 anos da escola em termos de projetos e mobilidades no espaço europeu, das boas práticas desenvolvidas e dos resultados alcançados».

A delegação belga teve, ainda, a oportunidade para conhecer o tecido empresarial famalicense, a sua diversidade, a capacidade empreendedora dos empresários e vantagens comparativas do território.

Famalicão: Comércio tradicional aberto até às 23h59 nos dias 22 e 23 de dezembro

Nos dias 22 e 23 de dezembro o comércio tradicional famalicense estará aberto até às 23h59, um horário mais alargado para permitir que todos possam fazer as suas compras de Natal.

O convite, da ACIF, é para que nestas duas noites especiais, o comércio abra as suas portas para as compras natalícias, juntando um brinde entre amigos com vinho do Porto.

Este ano, a iniciativa Famalicão Porto de Encontro by ACIF estende-se ao comércio, prometendo duas noites muito especiais, com novidades e dinâmicas, que podem ser aproveitadas para as compras de Natal e para a confraternização entre amigos, tendo o vinho do Porto como mote.

Este ano o Porto de Encontro começa mais cedo e prolonga-se até à tarde de 24 de dezembro, convidando os famalicenses e consumidores das cidades vizinhas para brindarem nas lojas do comércio tradicional.

Governo português envia 30 milhões de euros para ajudar refugiados ucranianos na Polónia

O Governo português aprovou hoje, em Conselho de Ministros, um apoio de 30 milhões de euros para ajuda humanitária aos refugiados ucranianos que se encontram na Polónia, o país que recebeu mais pessoas que fogem da guerra na Ucrânia.

O apoio constitui parte do que tinha sido prometido, em maio, pelo primeiro-ministro, António Costa, durante uma deslocação a Varsóvia, na qual visitou o estádio nacional da capital polaca, onde foi instalado um centro de acolhimento de refugiados.

Na altura, António Costa anunciou que Portugal iria dar apoio material às autoridades polacas para o acolhimento de refugiados ucranianos num valor de até 50 milhões de euros, ajuda que passaria também por bens como casas pré-fabricadas ou produtos farmacêuticos.

Desde o início da invasão russa da Ucrânia, em 24 de fevereiro, a Polónia recebeu mais de três milhões de refugiados ucranianos, devendo observar uma nova vaga nos próximos meses.

Há duas semanas, a Polónia, em conjunto com a República Checa, a Hungria e a Eslováquia, pediu à Comissão Europeia ajuda adicional para receber os novos refugiados que deverão deixar a Ucrânia nos meses de inverno, depois de a Rússia ter adotado uma estratégia de ataque às infraestruturas de energia naquele país.

“Vem aí mais uma vaga de refugiados”, afirmou, no dia 24 de novembro, o primeiro-ministro polaco, Mateusz Morawiecki, numa conferência de imprensa realizada na cidade eslovaca de Kosice, depois de participar numa cimeira do Grupo de Visegrado, composta pelos quatro países da Europa central, dos quais três partilham uma fronteira com a Ucrânia.

“Exortamos hoje Bruxelas a tomar medidas preventivas rápidas e a ajudar mais os países de acolhimento, devido aos elevados custos que os refugiados implicam”, disse Morawiecki.

Na terça-feira, os quatro países defenderam que preferem ajudar Kiev a gerir a crise humanitária do que enfrentar uma nova vaga migratória.

Segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), pelo menos 4,8 milhões de refugiados da Ucrânia foram registados em toda a Europa, sendo a Polónia o principal destino, com um registo estimado de até 3,5 milhões de pessoas.

A invasão russa — justificada pelo Presidente russo, Vladimir Putin, com a necessidade de “desnazificar” e desmilitarizar a Ucrânia para segurança da Rússia – foi condenada pela generalidade da comunidade internacional, que tem respondido com envio de armamento para a Ucrânia e imposição à Rússia de sanções políticas e económicas.

A ONU apresentou como confirmados desde o início da guerra 6.702 civis mortos e 10.479 feridos, sublinhando que estes números estão muito aquém dos reais.