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As detenções resultaram de um conjunto de operações realizadas pelos militares da GNR em todo o país, entre os dias 29 de julho e 04 de agosto, que visaram a prevenção e o combate à criminalidade e à sinistralidade rodoviária, mas também a fiscalização de diversas matérias de âmbito contraordenacional.

Nestes sete dias, foram detidas 552 pessoas em “flagrante delito”, a maioria (211) por condução sob o efeito do álcool e por conduzir sem habilitação legal (111), segundo os dados da GNR divulgados em comunicado.

Foram também detidas 58 por suspeita de tráfico de estupefacientes, 19 por furto e roubo, 17 por posse ilegal de armas e arma proibida e nove por violência doméstica e quatro por envolvimento em incêndio florestal.

Durante as operações, a GNR apreendeu ainda cerca de 7.500 doses de haxixe, 1.887 selos de LSD, 1.306,95 doses de cocaína, 928,8 doses de heroína, 764,884 doses de liamba, 18 comprimidos de MDMA, oito doses de óleo de canábis.

Foram também apreendidas 28 armas de fogo, 14 armas brancas ou proibidas, 446 munições e 15 viaturas, adianta a GNR.

Nas ações de fiscalização de trânsito, os militares detetaram 7.628 infrações, das quais 1.720 por excessos de velocidade e 494 por condução com taxa de álcool no sangue superior ao permitido por lei e 225 por conduzir ao telemóvel.

A deputada única do PAN, Inês Sousa Real, propôs a criação de um programa nacional que preveja a atribuição de prémios para o arranque de eucaliptos e apoios financeiros para a plantação de árvores autóctones.

Num projeto de lei que deu entrada na Assembleia da República, o partido Pessoas-Animais-Natureza propõe incentivar o arranque de eucaliptos com este programa, designado no texto de “Programa Nacional de Deseucaliptização” que, se for aprovado, entra em vigor a partir de 01 de Janeiro do próximo ano.

A deputada propõe o pagamento de “dois mil euros por hectare nas zonas de intervenção prioritária e de mil por hectare nas demais zonas”.

E prevê a atribuição de “apoios sob a forma de comparticipação financeira para as operações de conversão e de rearborização, na qual os beneficiários, para além de substituírem as suas áreas de eucaliptal por espécies arbustivas e arbóreas autóctones, assumem o compromisso de, durante 15 anos, não procederem a qualquer plantação de espécies de eucalipto (nas superfícies objecto da operação de arranque)”.

Em caso de incumprimento desta “carta de compromisso”, o beneficiário seria “obrigado a reembolsar o Estado pelo montante total de apoios, entretanto recebido, acrescido de 30%”.

O apoio à reconversão de terrenos seria “uma comparticipação financeira para os investimentos realizados, na percentagem de 50% nas zonas de intervenção prioritária e de 30% nas demais zonas, com um limite máximo de comparticipação de mil euros por hectare” e “uma compensação financeira pela perda de receita inerente à conversão, na percentagem de 100% da receita perdida nas zonas de intervenção prioritária e de 40% nas demais zonas”.

Já o apoio financeiro à rearborização seria atribuído exclusivamente quando a escolha recaísse sobre “espécies arbustivas e arbóreas autóctones”, e seria de “40% nas zonas de intervenção prioritária e de 20% nas demais zonas, com um limite máximo de comparticipação de mil euros por hectare”.

“A percentagem de prémios e apoios é majorada nas áreas de eucalipto inseridas na Rede Nacional de Áreas Protegidas, Rede Natura 2000 ou em zonas que apresentam maior suscetibilidade e perigosidade de incêndio rural”, explica o partido.

O PAN quer também que os beneficiários destes apoios sejam sujeitos a fiscalização por via de controlos administrativos e também no local, “com vistorias periódicas”.

De acordo com o projeto de lei, estes apoios seriam financiados no âmbito do Orçamento do Estado “e são passíveis de financiamento europeu, nomeadamente por via do excedente do novo cálculo das subvenções do Plano de Recuperação e Resiliência”, que pelas contas do PAN “poderá chegar aos 1.5 mil milhões de euros”.

A deputada refere também que foi aprovado no Orçamento do Estado para 2022, por iniciativa do PAN, uma proposta que prevê “uma majoração para os projetos de florestação em terras não-agrícolas que incluam o arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo nas áreas que foram percorridas por incêndios, e outra que um programa de apoio à plantação de espécies florestais autóctones com um financiamento de 5 milhões de euros”, mas considera que “é preciso ir mais longe”.

Na exposição de motivos, a deputada única do PAN alerta para a “importância vital” das florestas e defende que em Portugal “assumem particular importância as espécies autóctones, não só por estarem especialmente adaptadas ao clima e aos solos aqui existentes, mas também porque são uma mais-valia ambiental” e “em matéria de protecção civil – tendo uma importante resistência e capacidade regenerativa face aos incêndios florestais”.

Criticando que “nas últimas décadas” tem prevalecido a “plantação de eucaliptos em detrimento de espécies autóctones, numa lógica puramente economicista assente no rendimento económico de curto prazo”, Inês Sousa Real indica que após os incêndios de 2017 “um número alargado de especialistas apontou as extensas plantações de eucaliptos como um dos principais fatores para a propagação de incêndios”.