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Piscinas autorizadas a abrir: Devem ter as mesmas regras das praias

As piscinas ao ar livre vão estar sujeitas, “com as necessárias adaptações”, às regras de ocupação e utilização das praias durante a época balnear, no âmbito da pandemia de Covid-19, segundo o decreto-lei publicado esta segunda-feira no Diário da República.

Estabelecendo o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia da doença Covid-19, para a época balnear de 2020, que tem início em 6 de junho, o decreto-lei refere que este regime “é aplicável ao funcionamento das piscinas ao ar livre com as necessárias adaptações”.

As regras especiais a adotar quanto à ocupação e à utilização das piscinas ao ar livre, e bem assim quanto à garantia da qualidade da água, salubridade e segurança das instalações, são aprovadas, no prazo máximo de sete dias a contar da data da publicação do presente decreto-lei, por despacho dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da economia, das autarquias locais e da saúde, considerando as orientações da Direção-Geral da Saúde (DGS)”, lê-se no diploma publicado hoje no Diário da República.

Aprovado em 15 de maio, no Conselho de Ministros, o decreto-lei foi promulgado pelo Presidente da República em 20 de maio e “entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação”, ou seja, na terça-feira.

O regime excecional e temporário para a ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia covid-19, aplica-se ao território continental, excluindo as regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

Os utentes das praias devem assegurar um distanciamento físico de 1,5 metros entre diferentes grupos e afastamento de três metros entre chapéus de sol, toldos ou colmos, a partir de 06 de junho, determinou o Governo.

Além do “distanciamento físico de segurança entre utentes no acesso e na utilização da praia e no banho no mar ou no rio”, os cidadãos devem cumprir as medidas de etiqueta respiratória e proceder à limpeza frequente das mãos, bem como “evitar o acesso a zonas identificadas com ocupação elevada ou plena”

Relativamente ao estado de ocupação das praias, vai existir “sinalética tipo semáforo”, em que a cor verde indica ocupação baixa (1/3), amarelo é ocupação elevada (2/3) e vermelho quer dizer ocupação plena (3/3).

Segundo o Governo, a informação sobre o estado de ocupação das praias vai ser “atualizada de forma contínua, em tempo real”, designadamente na aplicação InfoPraia e no sítio da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Sobre a capacidade potencial de ocupação das praias de banhos, a APA tem de, “no prazo máximo de sete dias a contar da data da publicação do presente decreto-lei”, ou seja, até 01 de junho, determinar o método de cálculo, “para garantir a segurança dos utentes e a proteção da saúde pública”, considerando a área útil da zona destinada ao uso balnear, as marés, se aplicável, e uma área de segurança mínima por utente, bem como a lista das praias de pequena dimensão.

A área útil da zona destinada ao uso balnear é calculada a partir da extensão da frente de praia e de uma faixa de profundidade da área utilizável, contada a partir do limite do espraiamento das vagas, no caso das praias costeiras, ou da oscilação do nível da água, no caso das águas de transição e interiores”, segundo o decreto-lei que estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia.

Além dos acessos à zona balnear, estão previstas medidas sobre o ordenamento do espaço de estacionamento, a circulação nas passadeiras, paredão e marginal, as instalações sanitárias, a gestão de resíduos, a venda ambulante, os equipamentos de banho, inclusive cadeiras anfíbias, gaivotas, escorregas, chuveiros e espreguiçadeiras, e o funcionamento de apoios de praia e equipamentos, nomeadamente restaurantes, esplanadas e zonas de merendas.

Quanto aos postos de primeiros socorros, estes devem dispor de termómetros e equipamento de proteção individual e ter uma área destinada ao isolamento de casos suspeitos de infeção pela covid-19, determina o regime excecional e temporário para a ocupação e utilização das praias, no contexto da pandemia covid-19.

Neste âmbito, o Governo prevê a possibilidade de interdição da praia, “por motivo de proteção da saúde pública, em caso de incumprimento grave das regras pelas concessionárias ou pelos utentes”.

Famalicão: Dois homens e uma mulher acusados de assalto em centro de estética

Dois homens e uma mulher estão acusados pelo Ministério Público de roubos em Famalicão, Amares e Póvoa de Lanhoso. São suspeitos de um assalto em setembro de 2019 a um centro de estética em Famalicão. Enquanto a arguida vigiava no exterior, os dois homens, sob ameaça de uma faca, assaltaram quatro pessoas que se encontravam no centro de estética. Levaram dinheiro, telemóveis e um computador.

Na noite anterior terão assaltado um posto de abastecimento de combustíveis na Póvoa de Lanhoso, levando dinheiro sob ameaça de faca. Foi-lhes, também, imputado um assalto a um cabeleireiro em Amares.

Associação pede adiamento da reabertura dos cinemas

Numa carta assinada pelo diretor-geral da FEVIP, António Paulo Santos, e endereçada ao primeiro-ministro, ao ministro da Economia, à ministra da Cultura e ao Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA), a associação realça que “não há neste momento, nem se prevê que venha a haver, qualquer estreia de filmes nas primeiras três semanas de junho e os filmes da quarta semana não estão confirmados”.

“É aliás, por isto, que a anunciada proposta de abertura das salas de cinema no próximo dia 1 de junho é para esta indústria uma surpresa e afigura-se absolutamente despropositada e irrealista”, acrescenta o documento, que diz que a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas (APEC) não foi consultada sobre a data de reabertura.

Desta forma, a FEVIP argumenta que a data de reabertura “para os cinemas que façam uma exploração predominantemente comercial ou se localizem em centros comerciais, deverá ser a data de 02 de julho, dando mais 30 dias ao setor para se reaprovisionar de conteúdos”.

No entanto, a associação ressalva que a proposta avançada “não invalida que os cinemas que não estão nas condições acima referidas, se assim o pretenderem, possam abrir a 01 de junho”.

A FEVIP refere que a “abertura das salas terá de ocorrer em data em que se preveja a existência a curto prazo de filmes que potencialmente sejam sucessos de bilheteira, de forma a que o esforço e custos de reabertura não sejam imediatamente delapidados pela falta de filmes que agarrem grandes audiências”.

A associação dá o exemplo de “Tenet”, de Christopher Nolan, que tem estreia em Portugal marcada para 16 de julho.

“Reabrir as salas sem novos filmes equivale a ter um supermercado com as prateleiras vazias ou cheias de produtos cujo prazo de validade já passou”, compara a associação.

Na mesma carta, datada de 21 de maio e na qual é solicitada uma reunião ao Governo, a FEVIP refere que “a lotação mínima das salas terá de ser garantida a 50%, pois só com esta taxa se poderá tornar o negócio viável”.

“A APEC, apesar de mais de 55% das salas de cinema não terem entrado em ‘lay-off’ reinvindicou a manutenção parcial do mesmo, por forma a permitir às empresas exibidoras de cinema algum apoio, permitindo-lhes ajustar as suas equipas de colaboradores ao processo de retoma de frequência das salas, que se prevê muito lenta, nos primeiros tempos de reabertura”, pode ler-se no texto.

Na semana passada, o Cinema Ideal, em Lisboa, anunciou que vai reabrir a 01 de junho, dia estipulado pelo Governo para o retomar de atividade de cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos.

A decisão do Cinema Ideal foi revelada ainda antes de se conhecerem oficialmente as regras de higiene e segurança estipuladas pelo Governo para a reabertura de cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos.

Além do Cinema Ideal, a exibidora Medeia Filmes revelou na página oficial que reabrirá o cinema Nimas, também em Lisboa, a 10 de junho, mas os detalhes sobre condições de acesso e segurança serão revelados em conferência de imprensa a 1 de junho.

Contactada pela Lusa, fonte da exibidora NOS Cinemas – líder do circuito da exibição comercial – disse que não tem qualquer informação oficial sobre a reabertura das 219 salas que detém, porque também quer saber oficialmente o que decide o Governo sobre lotação exigida e conduta dentro da sala de cinema.

Nos contactos efetuados nos últimos dias com outros exibidores, fonte da empresa NLC – Cinema City, a terceira maior exibidora em Portugal, com 46 salas de cinema, indicava à agência Lusa que estava a preparar a reabertura, “mas nunca para dia 01”, porque “como todo o mercado de cinema, a nível nacional e internacional, não reúne as condições necessárias para a abertura no início de junho”.

De acordo com o ICA, a rede portuguesa de exibição comercial de cinema integra 535 salas, com cerca de 99 mil lugares.

Campanha de Recolha de bens alimentares em Antas

Um grupo de voluntários promove uma recolha de bens alimentares a favor da comunidade de Santiago de Antas. A campanha está marcada para o dia 30 de maio, sábado, entre as 14 e as 19 horas, no adro da antiga igreja de Antas. Os bens alimentares destinam-se às famílias mais carenciadas, que estão ainda mais vulneráveis devido às consequências do covid-19.

Este projeto solidário é uma iniciativa de Carina Barroso, também desta paróquia. Começou através das crianças da catequese do 3.º ano, onde Carina é catequista. O desafio lançado foi também a recolha de bens para serem entregues à Conferência Vicentina local. As famílias responderam afirmativamente e o resultado foi positivo. No espaço de um mês conseguiram entregar mais de 150 kg de bens alimentares, roupa, máscaras e doações monetárias.

Os bens foram entregues às famílias, por intermédio da Conferência Vicentina que conhece bem os mais carenciados.

Contudo, Carina Barroso conta que os pedidos foram surgindo cada vez mais e as doações que costumavam receber foram sendo insuficientes para responder às necessidades. Daí este pedido de ajuda mais alargado, e com a comunicação social a servir de veículo de divulgação. O lema continua a ser: “Juntos cuidamos, ajudamos e criamos sorrisos”.

Com o projeto estão a colaborar algumas pequenas empresas, que têm servido como ponto de recolha. É o caso da Barbearia Danniel Sampaio, do Café snack “O Gula” e o Bar dos Bombeiros Voluntários de Famalicão.

GNR comemora o dia do Guarda-Florestal

Desde 2006 que os guardas-florestais fazem parte da GNR e para assinalar o dia do Guarda-Florestal, que se celebra esta segunda-feira, dia 25 de maio, a GNR apresenta uma exposição temporária alusiva ao Dia do Guarda-Florestal, que está patente no Museu da GNR, no Largo do Carmo – Lisboa. Está também a divulgar um vídeo de homenagem à carreira de Guarda-Florestal, através da página oficial de Facebook da GNR.

Os Guardas-Florestais são considerados Órgãos de Polícia Criminal (OPC), cujas funções e qualificações são uma mais-valia que tem acrescido a qualidade específica nas temáticas que visam a proteção do património florestal, da riqueza cinegética e piscícola. Constituem-se um recurso essencial para o cumprimento das missões que, por sua vez, foram transferidas para a GNR.