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A construção da variante à EN14, entre a Maia e Vila Nova de Famalicão, foi alvo de uma proposta do PSD da Trofa – um dos concelhos servidos pela estrada nacional -, no congresso do partido, no fim de semana.

Alberto Fonseca, o primeiro subscritor, pede que o investimento seja executado rapidamente após anos de espera.

O Governo indica que a obra entre a variante nascente de Famalicão e Santana foi adjudicada em dezembro e que os restantes troços estão “em avançado estado de projeto”.

Em julho do ano passado, o ministro Pedro Marques anunciava o lançamento do concurso “para começar a fazer a variante à EN14, no troço desde o nó do Jumbo até à Via Diagonal”, na Maia.

No entanto, o Ministério do Planeamento e Infraestruturas indica ao CM que a primeira fase da empreitada, já adjudicada, foi a “duplicação da EN14, entre a rotunda da Variante Nascente de Famalicão e a rotunda do Grocenter, e na beneficiação da mesma estrada entre esta rotunda e a nova rotunda de Santana [Ribeirão], que irá funcionar como interface para duas novas vias – a nova estrada de acesso direto à Continental e a nova variante para a Maia”, num investimento de 3,3 milhões de euros.

Quanto aos restantes troços, que estão a ser projetados, o Ministério destaca a ligação do interface rodoferroviário da Trofa a Santana, “incluindo a nova ponte sobre o rio Ave, troço que estava projetado com evidentes deficiências de ordem ambiental na travessia do rio, que foi preciso resolver”.

O PSD, que aprovou a proposta levada a congresso, indica que a EN14 é uma via “esgotada, insegura e intransitável”.

Fonte: Correio da Manhã

O abono de família foi atribuído em janeiro a 1.042.039 crianças e jovens, menos 5,6% que em dezembro de 2017, segundo dados do Instituto
da Segurança Social  divulgados esta terça feira.

Os números do ISS indicam também que os abonos de família pagos em janeiro baixaram 6,3% relativamente ao mês homólogo de 2017.

O Gabinete de Estratégia, e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social explica que «o abono de família tem um comportamento sazonal onde, em dois momentos do ano, se verifica um decréscimo no número de titulares».

Em janeiro, devido à reavaliação dos rendimentos anuais e em setembro, devido à renovação da prova escolar, refere o Gabinete de Estratégia e Planeamento na síntese estatística que acompanha os dados da Segurança Social, publicados no seu ‘site’ e que são sujeitos a atualizações.

O Centro Social Paroquial de Ribeirão (CSPR), em Famalicão foi um dos vencedores do Programa EDP Solidária – Inclusão Social 2017, da Fundação EDP, que tem por objetivo apoiar projetos que visam a melhoria da qualidade de vida das pessoas, em particular das socialmente desfavorecidas, a integração de comunidades em risco de exclusão social e a promoção do empreendedorismo social, anunciou a instituição.

O projeto premiado foi “Estufa Acessível em Hidroponia”, que pretende diversificar uma atividade ocupacional cujos fins terapêuticos e de reconhecimento/valorização das habilidades produtivas das pessoas com de ficiência e incapacidade (PCDI) possam ser efetivadas, principalmente, pela sua integração no regime de atividades socialmente úteis.

E é neste âmbito que a Fundação EDP reconhece a validade e relevância das estufas acessíveis em hidroponia do CSPR na área social.

Os trabalhos de implantação/execução estão a decorrer ficando a estufa com 1100 metros quadrados de área coberta, sendo 1000 metros quadrados de produção em hidroponia e 100 metros quadrados de área técnica.

Esta estufa produz desde setembro de 2016 e até à presente data, conta com cerca de cinco toneladas de produção de hortícolas folhosas.

A plurifacetada personalidade de Lino Lima dá o mote para a realização de um colóquio sobre a vida deste distinto advogado famalicense que foi uma das principais figuras da Oposição Democrática à ditadura do Estado Novo.

“Uma Vida pela Liberdade: Lino Lima (1917/2017)”, assim se chama a conferência que vai ter lugar esta quarta-feira, pelas 15h00, na sala da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, com as intervenções do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, do historiador e coordenador das comemorações, Artur Sá da Costa, do historiador João Madeira, do escritor José Manuel Mendes, do advogado Salvador Coutinho e do membro da Comissão Política Nacional do Partido Comunista Português, Gonçalo Oliveira.

Refira-se que a iniciativa encerra as comemorações do centenário do nascimento de Lino Lima, promovidas desde fevereiro de 2017 pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão em associação com a Direção da Organização Regional de Braga do PCP.

Nascido no Porto, Lino Lima veio com os pais, ainda criança, para Vila Nova de Famalicão, onde cresceu, viveu e trabalhou. Veio a tornar-se um dos advogados mais importantes do seu tempo, quer na comarca, quer na defesa dos presos políticos nos Tribunais Plenários. Apesar disso, teve uma intensa atividade política, inicialmente na clandestinidade e, no final da grande guerra na “luta legal”, ligando-se aos movimentos políticos criados ou apoiados pelo PCP, como o MUNAF e o MUD, a cujas comissões nacionais pertence.

Esteve com as candidaturas presidenciais de Ruy Luís Gomes e Humberto Delgado, participando ativamente nas eleições legislativas para a Assembleia Nacional de 1957 e 1969, assim como nos Congressos Republicanos de 1957 e 1969, e no Congresso da Oposição Democrática de 1973, onde tem um papel destacado, integrando as respetivas Comissões Nacionais e Executivas e ao fazer intervenções políticas.

Tornou-se Líder da Oposição Democrática do Distrito de Braga, que nos anos 60 ousou autodenominar-se “Os Democratas de Braga”, granjeando notoriedade nacional ao lado de Victor Sá, Santos Simões, Humberto Soeiro e Eduardo Ribeiro.

A câmara municipal de Vila Nova de Famalicão atribuiu a Lino Lima, em 1996, a medalha de honra do município, e no mesmo ano o Presidente da República, Jorge Sampaio condecorou-o com a Grã Cruz do Infante. Em 9 de Janeiro de 1999, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um voto de pesar pela sua morte. Idêntica atitude tomou em 26 de fevereiro de 1999 a Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão.

O Fisco está a avisar os contribuintes de que têm até 15 de março para limpar o mato e cortar árvores nas proximidades de casas e aldeias, podendo vir a ser multados se não o fizerem.

Em colaboração com o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a enviar um e-mail a todos os contribuintes – mesmo os que não detêm terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais – sobre a “importância da limpeza de terrenos e árvores na prevenção de incêndios”.

Na comunicação, o Fisco afirma que até 15 de março “é obrigatório” limpar o mato e cortar árvores 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros e 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

É obrigatório também limpar as copas das árvores quatro metros acima do solo e mantê-las afastadas pelo menos quatro metros umas das outras e cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

“Se não o fizer até 15 de março, pode ser sujeito a processo de contraordenação. As coimas podem variar entre 140 a 5.000 euros, no caso de pessoa singular, e de 1.500 a 60.000 euros, no caso de pessoas coletivas. E este ano são a dobrar”, lê-se na nota.

Recorde-se que com o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) foi aprovado o regime excecional das redes secundárias de faixas de gestão de combustível, que define que este ano a limpeza deve ocorrer até 15 de março e que as multas serão o dobro, ou seja: até 10 mil euros no caso de pessoa singular e 120.000 euros no caso de pessoas coletivas.

O decreto-lei 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, define que os “proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível”.

Este ano, e até 31 de maio, as Câmaras Municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato, sendo que os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza, recorda o Fisco na comunicação de hoje.

Na mesma comunicação divulgada esta quarta feira, os contribuintes são aconselhados a manter-se informados sobre o risco de incêndio na área de residência, a verificar se o sistema de rega e mangueiras funciona, a limpar telhados e a colocar redes de retenção de fagulhas na chaminé.

O incêndio que deflagrou esta terça-feira numa fábrica de cordões para calçado em Varziela, Felgueiras, consumiu parte da área de produção e deixou a unidade “inoperacional”, disse à Lusa fonte dos bombeiros.

Durante várias horas, os bombeiros combateram as chamas que consumiram materiais altamente inflamáveis, como tintas e vernizes, que produziram uma densa nuvem de fumo negro avistado a longas distâncias.

O segundo comandante Hugo Ribeiro explicou que os trabalhos de rescaldo, iniciados cerca das 18h00, deverão prolongar-se por três a quatro horas.

“Ainda há muitos materiais inflamáveis a arder e temos de ter algum cuidado para não haver reacendimento”, referiu.

O incêndio na fábrica Sacor deflagrou pelas 13h30, envolvendo no combate dez veículos e 24 operacionais das corporações de Felgueiras, Lixa e Freamunde, apoiados por elementos GNR.

As chamas não provocaram ferimentos.

Imagem: JN