As associações do setor da restauração defendem o controlo da temperatura de trabalhadores e clientes como medida de prevenção da covid-19 mas não o registo dos dados recolhidos o que, acreditam, permitirá ultrapassar eventuais ilegalidades.

Numa nota publicada esta sexta-feira no seu site, a Comissão Nacional de Proteção de Dados refere as empresas não podem “proceder à recolha e registo da temperatura corporal dos trabalhadores ou de outra informação relativa à saúde ou a eventuais comportamentos de risco dos seus trabalhadores”.

A medição da temperatura é uma das medidas na área da saúde, higiene e segurança para trabalhadores, clientes que a Associação da Hotelaria, restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e a associação PRO.VAR (Promover e Inovar a Restauração Nacional) têm defendido no âmbito do processo de reabertura dos restaurantes.

A posição da CNPD levou o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), João Vieira Lopes, a colocar a questão numa reunião realizada na sexta-feira com o primeiro-ministro e em que estiveram também o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, e o secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor, João Torres.

“Colocámos essa questão, porque a medição da temperatura consta do código de boas práticas para este setor, e a interpretação que o Governo nos diz que faz da medida é de que medir a temperatura não é ilegal, o que é ilegal é o seu registo e controlo”, referiu à Lusa João Vieira Lopes.

Também o presidente da PRO-VAR, Daniela Serra, referiu à Lusa que tem estado a pedir a opinião de juristas sobre esta matéria e o entendimento geral tem sido de que apenas o registo e controlo das medições não é permitido.

Neste contexto, Daniel Serra adiantou que o conselho que vai ser passado aos associados é no sentido de pedirem aos clientes e aos trabalhadores que façam a medição, sendo depois tomadas as medidas adequadas e recomendadas pelas autoridades de saúde no atual contexto de combate à covid-19 caso alguém revele ter uma temperatura elevada.

“Assim pensamos que o problema fica ultrapassado”, precisou.

A Lusa questionou o Ministério da Economia e Transição Digital sobre a medida de medição da temperatura e a proteção de dados, mas fonte oficial referiu apenas que “as condições para a eventual reabertura de espaços serão anunciadas no momento adequado”.

O primeiro-ministro, António Costa, disse esta sexta-feira que o Conselho de Ministros anuncia no próximo dia 30 quais os setores comerciais que retomam a atividade com normas de segurança em 04 e 18 de maio e 01 de junho.

António Costa referiu que o objetivo do executivo, com este calendário faseado de reabertura, “é medir em cada 15 dias os impactos da medida anterior, vendo se é possível ou não dar mais um passo” em termos de levantamento de restrições.

Alguns hospitais vão retomar as consultas programadas já na semana que se inicia em 04 de maio, anunciou hoje a ministra da Saúde, Marta Temido, que salientou ser “impossível” sair da situação de pandemia da covid-19 “sem cicatrizes”.

Na sexta-feira, o Ministério da Saúde contactou com a maioria dos hospitais que pertencem ao Serviço Nacional de Saúde, sendo que “há hospitais em que o início da retoma [das consultas programadas] começa já na semana de 04 de maio”, afirmou Marta Temido, na conferência de imprensa diária de atualização de informação sobre a pandemia.

Outros hospitais irão retomar as consultas “mais para adiante”, havendo instituições nas quais “já se iniciou uma remarcação da atividade que há umas semanas estava suspensa”, acrescentou a ministra.

Questionada pela agência Lusa, a ministra da Saúde salientou que os calendários de retoma de cada hospital e centro de saúde estão dependentes da “pressão que cada instituição sente na sua envolvente”.

“Algumas entidades e instituições do interior do país, na Beira Baixa, e algumas instituições do Norte Alentejano, terão maior facilidade, se o panorama se mantiver, numa retoma precoce da atividade”, notou, frisando que este será um processo “gradual, faseado e acompanhado”, sendo que a mesma lógica é aplicada aos centros de saúde, onde se tem apostado na grande utilização da telemedicina.

Os infetados com o novo coronavírus que estão em casa passam a ser considerados casos recuperados se ao fim de 14 dias tiverem um único teste negativo e se já não tiverem sintomas, foi hoje anunciado.

Já os doentes internados em hospitais continuarão a precisar de ter dois testes negativos, com um intervalo de 24 horas, para serem considerados recuperados da doença da covid-19, anunciaram a ministra da Saúde, Marta Temido, e a diretora-geral da Sáude, Graça Freitas, na conferência de imprensa diária sobre a situação da pandemia do novo coronavírus em Portugal.

Graça Freitas explicou que “os doentes ligeiros, que fiquem no domicílio e que tenham sintomas ligeiros, têm a indicação para fazer um único teste e são considerados recuperados se o teste der negativo”, ultrapassados os sintomas.

“É um passo em frente”, subinhou.

Até agora, todos os infetados precisavam de ter dois testes negativos, com um intervalo de 24 horas, para serem considerados recuperados.

As alterações, explicou Graça Freitas, decorrem de “evidências científicas, das orientações das organizações internacionais, da experiência dos outros países e da avaliação” ao trabalho feito em Portugal.

Por outro lado, acrescentou, os testes passaram a ser prescritos pelos médicos de família, a quem os casos são reencaminhados pela linha SNS24, após um primeiro rastreio e a indicação de que se trata de um suspeito de covid-19.

O Ministério de Saúde está também a alargar os testes de diagnóstico a profissionais dos lares, uma tarefa que deverá estar concluída até ao “final deste mês ou inícios de maio”, disse a ministra Marta Temido, que frisou que devem continuar a ser adotadas as regras de distanciamento.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, defendeu hoje que “o 25 de abril é essencial e tinha de ser evocado”, tal como vão ser o 10 de junho, o 05 de outubro e o 01 de Dezembro.

“Em tempos excecionais de dôr, sofrimento, luto, separação e de confinamento, é que mais importa evocar a pátria, a independência, a República, a liberdade e a democracia”, acentuou o chefe de Estado na sessão solene evocativa da Revolução dos Cravos na Assembleia da República.

No início da intervenção, Marcelo considerou que estes tempos de pandemia da covid-19 impõem unidade, mas “não unicidade nem unanimismo”.

Um homem de 69 anos, infetado pelo novo coronavírus, foi encontrado pelas autoridades a vender pão num estabelecimento comercial de Matosinhos, no Porto.

Segundo o JN, o infetado encontrava-se a trabalhar com a esposa de 58 anos que, apesar de várias tentativas de contacto por parte das autoridades, terá recusado fazer o teste à Covid-19.

Marido e mulher são de Aveiro, proprietários do estabelecimento comercial que mantinham aberto até serem encontrados pela GNR.

O infetado deveria estar em casa, a recuperar do vírus, e longe do contacto com outras pessoas. Foi detido e está indiciado por desobediência e propagação de doença contagiosa.

Regressou à sua residência transportado pelos bombeiros.