O Governo está a equacionar decretar a situação de calamidade pública por causa da pandemia de covid-19 a partir de 03 de maio, quando cessar a vigência do atual período de estado de emergência em Portugal.

Esta informação sobre o período seguinte ao previsível fim do estado de emergência foi transmitida à agência Lusa por fonte do executivo, depois de o jornal online Observador ter avançado com esta notícia.

“Esses cenários ainda a ser estudados e não há decisões tomadas. Até ao Conselho de Ministros da próxima quinta-feira consideraremos várias hipóteses. Mas a situação de calamidade pública é uma delas”, disse a mesma fonte do Governo.

De acordo com a Lei de Bases de Proteção Civil, a resolução do Conselho de Ministros que decreta a situação de calamidade pode estabelecer “limites ou condicionamentos à circulação ou permanência de pessoas, outros seres vivos ou veículos”, assim como “cercas sanitárias e de segurança”.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo vai decretar a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio, tal como vigorou no período da Páscoa.

De imediato, no entanto, colocou-se a questão sobre os poderes do Governo para impor essas limitações em 03 de maio, já após ter cessado o estado de emergência às 24:00 do dia anterior.

“Independentemente do estado de emergência, há um conjunto de outros instrumentos legais, seja a legislação de saúde pública, seja a Lei de Bases de Proteção Civil, que permite manter normas de confinamento, de restrição à circulação ou de condicionamento no funcionamento de determinados estabelecimentos”, argumentou António Costa.

Ou seja, segundo o primeiro-ministro, independentemente daquilo que o Presidente da República decidir sobre um eventual prolongamento do estado de emergência a partir de 02 de maio, “é certo e seguro que, mesmo que acabe o estado de emergência, o país não voltará à normalidade”.

“Vão continuar a vigorar restrições com a habilitação legal que for necessária para esse efeito. Para o dia 03 de maio, há medidas legais que permitem aplicar essas regras de restrição à circulação”, avisou.

Tanto o primeiro-ministro como o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disseram esperar que o atual período de estado de emergência, o terceiro decretado neste contexto de pandemia de covid-19, seja o último.

Cerca de 18 mil refeições diárias foram servidas durante esta semana nas escolas de acolhimento, que se mantêm abertas durante a pandemia da covid-19, que obrigou ao encerramento de todos os estabelecimentos de ensino em meados de março.

De acordo com informações disponibilizadas hoje pelo Ministério da Educação, o número de refeições servidas pelos cerca de 700 estabelecimentos de ensino básicos e secundários voltou a aumentar esta semana, subindo para “cerca de 18 mil refeições diárias”.

No arranque do 3º período, a medida de refeições escolares foi alargada aos alunos do escalão B da Ação Social Escolar, que até então estava prevista apenas para o escalão A.

Cerca de 700 escolas mantêm-se assim abertas para garantir que os alunos mais carenciados não ficam sem almoçar, mas também para acolher as crianças e jovens cujos pais desempenham tarefas consideradas essenciais para o combate à pandemia, desde profissionais de saúde a forças de segurança.

Neste momento, há cerca de 350 filhos ou dependentes dos trabalhadores de serviços essenciais que regressaram à escola para que os pais possam trabalhar.

Também esta semana, o diploma que definia quem poderia deixar os filhos nas escolas de acolhimento foi alterado e passou a incluir os filhos dos funcionários da ASAE, intérpretes de língua gestual ou professores e restantes funcionários das escolas que reabram por causa do recomeço das aulas dos alunos do 11º e 12º anos.

Também os professores envolvidos no projeto #Estudo em Casa, que transmite diariamente aulas para os alunos do 1.º ao 9.º anos através da RTP Memória, podem deixar os seus filhos nas escolas para poderem realizar as gravações.

Portugal contabiliza até ao momento 854 mortos associados à covid-19 em 22.797 casos confirmados de infeção, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

Portugal cumpre o terceiro período de 15 dias de estado de emergência, iniciado em 19 de março, e o Governo anunciou hoje a proibição de deslocações entre concelhos no fim de semana prolongado de 01 a 03 de maio.