O autoagendamento da vacina contra a Covid-19 para jovens entre 12 e 17 anos de idade está disponível a partir desta quinta-feira, estando limitada a marcação para as outras faixas etárias. A vacinação destes jovens decorre nos dias 28 e 29 de agosto.
As crianças entre os 12 e os 15 anos, que marcaram a sua inoculação entre os dias 12 e 14 de agosto, vão ser vacinadas no próximo fim de semana, nos dias 21 e 22 de agosto.
A representante da Assembleia Municipal de Famalicão na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Famalicão deu conta dos dados relativos ao ano de 2024.
Recorde-se que esta Comissão, presidida por Paula Moura, é uma entidade de caráter não judicial, mas com plena autonomia funcional, com o objetivo de promover e proteger os direitos das crianças e jovens. Atua sempre que está em causa o interesse da criança. Em caso disso não acontecer, as medidas podem ir do acompanhamento familiar até à retirada da criança do contexto de risco.
Assim, em 2024 a CPSJ contabilizou 293 processos ativos (entre novos casos e outros que transitaram). Só no ano transato foram abertos 516 novos casos. A deputada Cármen Araújo revela que o aumento não foi abrupto para constante. Adiantou que 127 processos foram reabertos e 29 transitaram para outras comissões.
No decorrer de 2024, foram arquivados 314 processos, entre situações resolvidas ou encerradas, com aplicação das medidas necessárias.
Não há muita diferença entre rapazes e raparigas e a faixa etária que prevalece é entre os 11 e os 17 anos, sendo a mais acompanhada entre os 14 e os 15 anos de idade.
As causas são as habituais: violência doméstica e exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar físico e mental (268), negligência por omissão ou ação (68), absentismo escolar (66) e abuso sexual (18).
As entidades que sinalizam estes casos continuam a ser as forças de segurança (270), as escolas (128), anónimos (54), os pais (32), Ministério Público (30). Além destes, também vizinhos, projetos comunitários, estabelecimentos de saúde e autarquias também contribuíram.
Nas soluções encontradas está o apoio aos pais (171), integração em casas de acolhimento (30), outros familiares (29), a confiança a pessoa idónea (9) e acolhimento familiar (6).
Entre as medidas que visam o acolhimento em meio familiar, o apoio junto dos pais foi o mais comum. Para cumprir os respetivos acordos foram atribuídos 9.518 euros, de forma a assegurar o bem-estar das crianças e jovens e favorecer a sua integração e estabilidade.
No dia 4 de abril, o Núcleo Hospitalar de Apoio a Crianças e Jovens em Risco (NHACJR) da Unidade Local de Saúde Médio Ave (ULSMAve) vai debater os “Maus tratos a Crianças e Jovens: os 3 níveis de prevenção”. Trata-se da segunda reunião temática deste núcleo que se enquadra nas comemorações do mês para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância.
De acordo com os dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, entre 2022 e 2023 foram cometidos mais de 10 mil crimes contra menores de idade. No NHACJR da ULS Médio Ave, que abarca os concelhos de Famalicão, Santo Tirso e Trofa, no ano passado houve registo de mais de 200 situações de risco.
Com a reunião que decorre no dia 4 de abril, na Fábrica de Santo Tyrso, o Núcleo Hospitalar pretende alertar para a problemática dos maus tratos na infância e debater, de forma multidisciplinar, as estratégias que visem a prevenção a vários níveis. Por outro lado, o encontro, que decorre durante todo o dia, é uma oportunidade de aproximação da ULSMave da comunidade, pelo estreitar de laços com outras entidades relacionadas com a infância e a juventude.
«Perplexo e chocado», é assim que se sente o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, a respeito do veto do Presidente da República à desagregação de freguesias, o que fez o diploma regressar ao Parlamento.
Jorge Veloso diz que nada o fazia prever, pelas declarações entretanto dadas por Marcelo Rebelo de Sousa, e que tal posição «prejudica autarcas e populações» e vai «contra todo o trabalho que os deputados tiveram na Assembleia da República».
Recorde-se que Presidente da República vetou, esta quarta-feira, o decreto de desagregação de 135 uniões de freguesia que iriam repor 302 autarquias locais. Marcelo Rebelo de Sousa tem dúvidas quanto à transparência do processo e à capacidade de aplicação do novo mapa. Em nota publicada no sítio oficial da Presidência da República, diz que uma das razões para o seu veto é «a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses».
Recorde-se que a desagregação de freguesias foi determinada por decreto aprovado pelo PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN. O IL votou contra e o Chega absteve-se.
Sobre a “transparência pública”, o chefe de Estado diz que surgiu pelos «seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher».
Compete, agora, ao Parlamento confirmar ou não o decreto aprovado a 17 de janeiro. No concelho de Famalicão estava contemplada a separação de Ruivães e Novais, Gondifelos, Cavalões e Outiz, Esmeriz e Cabeçudos, além de Avidos e Lagoa.
Feito o balanço do ano letivo 2023/2024, a Câmara Municipal anuncia que o Programa Acompanhar alcançou cerca de 6,47% da população estudantil do concelho, entre o 1º ciclo do ensino básico e o ensino secundário. Este programa municipal, que abarca todo o território, procura dar resposta a alunos em especial risco de exclusão.
No total, foram 844 as crianças e jovens que, em grupos de capacitação ou em intervenções socioeducativas em contexto letivo, estiveram envolvidos neste projeto. A taxa de sucesso educativo é de 96%. Estes dados foram apresentados na reunião de avaliação do projeto.
Dos alunos acompanhados, 197 tinham, pelo menos, duas retenções. Os números são ainda mais relevantes tendo em conta que do total, 234 estavam em situação de risco, incluindo o de abandono escolar. Trinta e sete apresentavam necessidades específicas e mais de 160 provinham de territórios considerados em situação de risco (bairros sociais e periferias urbanas assoladas por bolsas de pobreza).
Na análise dos dados foi, também, registado, através de um inquérito (feito a mais de 450 alunos), que para 76 % dos estudantes envolvidos o Programa Acompanhar permitiu compreender melhor as suas emoções e as dos outros; 72%, reconheceram que controlam melhor o comportamento perante adversidades; e para 71 % o programa dotou-os de ferramentas para melhorar a relação com a família. Quanto aos resultados escolares, 43 % dos alunos melhoraram a sua avaliação.
No último ano, o programa procurou agilizar métodos junto dos estabelecimentos de ensino fora da área urbana de Vila Nova de Famalicão e reforçou e intensificou as respostas pedagógicas em vários agrupamentos de escolas: Terras do Ave, Padre Benjamim Salgado e Dona Maria II, nomeadamente na Escola Básica de Arnoso.
Atualmente, o Acompanhar incorpora mais de 20 parceiros, desde estabelecimentos de ensino, à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, IPSS’s, cooperativas de ensino, organismos públicos e associações juvenis.
No ano letivo em curso, 862 crianças e jovens, entre os 6 e os 19 anos, estão a participar em ações do programa.
Ao final da tarde de quinta-feira, o Comando Distrital da PSP de Braga deteve em Famalicão um jovem de 25 anos por não possuir carta de condução.
Já na madrugada desta sexta-feira, por volta da 01h00, a Polícia de Segurança Pública deteve ainda um jovem de 21 anos por condução com uma taxa de álcool de 2,01 g/l no sangue, um valor superior ao permitido por lei.
Os dois jovens foram detidos e notificados para comparecer no Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão.
Vinte jovens da comunidade onde se insere o Agrupamento de Escolas Terras do Ave vão viajar pela Europa. Esta iniciativa insere-se no projeto “Together We Rise”, da União Europeia, e vai proporcionar viagens culturais, promotoras do desenvolvimento pessoal, social e cultural dos alunos envolvidos.
O projeto deste agrupamento de escolas, em parceria com a YUPI (Youth Union of People with Initiative), foi aprovado no âmbito do programa DiscoverEU Inclusion Action e reafirma o compromisso do estabelecimento de ensino «com o desenvolvimento comunitário, proporcionando aos jovens ferramentas para se tornarem agentes de mudança nas suas comunidades». Ainda segundo nota informativa da escola, o “Together We Rise” visa capacitar os participantes com competências de liderança, digitais e empreendedoras, ajudando-os a superar barreiras socioeconómicas e a explorar novas oportunidades.
Por outro lado, a iniciativa também fomenta a inclusão social e o diálogo intercultural, «fortalecendo o sentimento de pertença à União Europeia e promovendo o respeito pela diversidade cultural». Do projeto também constam práticas sustentáveis e de sensibilização ambiental «para a formação dos jovens na construção de uma sociedade mais consciente e responsável».
Esta aprovação «reflete o esforço coletivo de uma equipa dedicada, que, com empenho e abnegação, tem trabalhado de forma incansável na conceção, redação e implementação deste tipo de projeto», expressa o Agrupamento de Escolas Terras do Ave.
