Aguardam conclusão do processo que tem conhecido «avanços significativos», releva o presidente Mário Passos

Posição surge depois das câmaras municipais de Braga, Guimarães e Famalicão terem anunciado este objetivo

«O sistema fará apenas registo de dados analíticos, sem recurso à captação e gravação de imagens», garante a Câmara Municipal.

Para já estão a ser colocadas 12 câmaras no centro da cidade

Este sistema pode avançar, também, para a zona escolar

O Governo vai regulamentar a Lei de Bases de Habitação, que entrou em vigor em setembro de 2019. Segundo o …

Os proprietários, em caso de incumprimento, ficam sujeitos a contraordenações, com coimas entre 280 e 120.000 euros.