Proprietários que façam cadastro dos terrenos ganham 10 anos de isenção de IMI

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira isentar do pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo e criou um novo processo para regularização de terrenos sem dono.

Estas são duas das novidades do pacote de medidas sobre a floresta e prevenção de incêndios que está a ser aprovado hoje na reunião de Conselho de Ministros, a decorrer na Tapada de Mafra.

O Governo quer que os donos dos terrenos que não estão cadastrados tratem dos processos, caso contrário, essas propriedades passam para o Estado, uma ação que está prevista na legislação desde 1967, mas precisava ser clarificada.

O ministro adjunto e da Economia, Siza Vieira, afirmou hoje que o regime de cadastro simplificado é gratuito para os proprietários e “quem tomar a iniciativa ficará isento de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) durante dez anos”.

Já os terrenos não reclamados seguem outro processo: “No desconhecimento da propriedade do terreno, inicia-se um procedimento conduzido pelo Instituto de Registos e Notariado que publicita a circunstância de este terreno estar a ser identificado”, explicou.

Os donos têm, então, 180 dias para reclamar a restituição do terreno. “Se isso não ocorrer, regista-se o prédio provisoriamente a favor do Estado”, sendo que os donos têm 15 anos para reclamar, acrescentou.

“É importante podermos conhecer quem são os donos para podemos exigir o cumprimento das suas obrigações de gestão de combustíveis”, sublinhou.

Neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de lei que alarga a todo o território nacional o regime de cadastro simplificado, o que também permitirá responsabilizar os donos dos terrenos “e conseguir melhor prevenção e combate aos incêndios”, sublinhou por seu turno a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Há cerca de um ano, o parlamento decidiu avançar com uma experiência piloto aos concelhos afetados pelos incêndios em junho, assim como a outros dois concelhos (Caminha e Alfandega da Fé).

No total, dez concelhos passaram a estar abrangidos pelo regime de cadastro simplificado, que foi alvo de um relatório de avaliação que foi hoje apreciado pelos ministros reunidos na Tapada de Mafra.

“Em função destes resultados iremos propor o alargamento a todo o território nacional desta experiência piloto”, anunciou a ministra da Justiça, acrescentando que aquele trabalho permitiu conhecer a fundo a realidade daquelas regiões.

De acordo com a secretária de Estado da Justiça, os dez municípios que estiveram envolvidos no projeto piloto de cadastro simplificado representam 243 mil hectares de território e 741 mil matrizes.

900 mil euros para 30 instituições sociais do concelho

Desde o início do ano, a Câmara Municipal de Famalicão apoiou 30 instituições sociais do concelho no valor total de 900 mil euros. São instituições ligadas ao apoio a idosos, a crianças, aos mais desfavorecidos, a fábricas da igreja, etc.
Só na última reunião do executivo municipal, da semana passada, a autarquia aprovou sete propostas para a atribuição de apoio a instituições, no valor total de 213 mil euros. Destacam-se o Centro Social e Paroquial de Avidos, para as obras de ampliação da valência do lar de idosos, e a Fábrica da Igreja de São Cosme do Vale, para as obras de restauro do Centro Pastoral e Paroquial.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, «são associações que têm vindo a desenvolver um trabalho muito importante na sociedade famalicense, representando, muitas vezes, um porto de abrigo para quem mais precisa».

Greve na função pública na sexta-feira pode encerrar escolas e cancelar consultas

As três estruturas sindicais que convocaram a paralisação manifestaram à agência a sua convicção de que “esta vai ser uma grande greve nacional na administração pública, tendo em conta o descontentamento demonstrado pelos trabalhadores”.

Inicialmente a greve foi convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) para pressionar o Governo a incluir no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a verba necessária para aumentar os trabalhadores da função pública, cujos salários estão congelados desde 2009.

Mas, após a última ronda negocial no Ministério das Finanças, no dia 12, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos filiados na UGT, anunciaram que também iriam emitir pré-avisos de greve para o mesmo dia.

Para a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, “a expectativa relativamente à greve é cada vez maior, pois os trabalhadores estão cada vez mais determinados”.

Segundo a sindicalista, os primeiros resultados do protesto serão sentidos nos hospitais, na mudança de turno das 23:00, e nos serviços de saneamento das autarquias, onde a recolha de lixo começa a partir das 22:30.

Por isso, a sindicalista vai fazer uma primeira ronda por dois desses locais, acompanhada pelo secretário-geral da CGTP, arménio Carlos.

Ana Avoila considerou que os trabalhadores ficaram ainda mais mobilizados depois de conhecerem a proposta de OE2019 e perceberem que vão continuar sem aumentos.

O secretário-geral da FESAP, José Abraão, manifestou idêntica opinião e expectativa quanto à paralisação de sexta-feira.

“Dos contactos que tivemos com os trabalhadores pudemos concluir que esta vai ser uma grande greve nacional na administração pública, com repercussões em todos os setores”, disse à Lusa.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), também confirmou que os seus associados estão empenhados em mostrar o seu descontentamento ao Governo.

Os sindicatos da função pública e os seus representados ficaram desiludidos com o anúncio, pelo ministro das Finanças, de que o OE2019 tem uma margem de 50 milhões de euros para o crescimento dos salários.

Foram unânimes em considerar que 50 milhões de euros não chega para aumentar os trabalhadores de Administração Pública.

Embora defendam aumentos salariais diferentes, entre os 3% e os 4%, as três estruturas sindicais estão de acordo na maior parte das reivindicações, querem que o descongelamento de carreiras deixe de ser faseado, que o subsídio de refeição seja aumentado e a reposição de direitos, como os 25 dias úteis de férias.

A Frente Comum reivindica aumentos de 4% e um aumento mínimo de 60 euros, para quem ganhe até 1.500 euros.

A FESAP reivindica 3,5% de aumento e o STE reivindica 3%.

Gelados cobertos a ouro comestível a partir desta 6ª feira em Braga

A inovação parte de uma gelataria, no centro da cidade de Braga. Depois de terem começado a vender gelado de iogurte com carvão vegetal ativado, a administração da MyIced decidiu inovar e apresentar um produto mais excêntrico.

O novo gelado terá a mesma base de iogurte com carvão vegetal ativado, e vai contar com uma cobertura de folha de ouro verdadeiro comestível, de 24 quilates. Esta nova especialidade vai ser servida num cone de bolacha vermelha confecionado à base de frutos vermelhos.

FC Famalicão visitou Centro Escolar Luís de Camões

O Futebol Clube Famalicão deslocou-se, na tarde desta quarta-feira, ao Centro Escolar Luís de Camões, tendo sido recebido em festa.

Ser do Famalicão vive-se desde o berço e isso ficou demonstrado com a receção que Ricardo, Anderson e Walterson tiveram por parte de mais de 350 crianças. O afeto, o entusiasmo e a alegria das crianças deu uma força extra aos jogadores com vista ao jogo do próximo sábado, pelas 11 horas, frente ao FC Porto “B”.

Ricardo, um dos capitães do Futebol Clube Famalicão, realçou “a forma como fomos recebidos demonstra o que é ser do FC Famalicão”. “Saímos daqui felizes ao ver tantas crianças a acreditar e a pedir-nos sucessos para o clube” acrescentou. Ricardo cresceu nas camadas jovens do FC Famalicão e já na altura olhava para os seniores como ídolos e não deixou de responder a perguntas dos mais novos. “Lembro-me do Vitor Paneira que era um exemplo na cidade e por estar mais perto da minha realidade, posso dizer que era o meu ídolo”, afirmou o central famalicense, quando questionado por uma das crianças presentes.

Anderson já conhecia esta realidade, pois no ano passado fazia parte do grupo de trabalho do Futebol Clube Famalicão. Visivelmente sorridente e com muito jeito para as crianças, tirou fotografias e não deixou de elogiar os dois colegas de “carteira”, revelando que “Walterson tem faro de golo e o Ricardo é o “xerife”, é ele quem manda e todos nós obedecemos”, revelou o avançado famalicense.

Já Walterson não esperava uma “receção tão calorosa”. Por isso, só posso estar contente por ver o quanto é grande o FC Famalicão. No próximo jogo vou tentar fazer golo também para estes meninos”, convidando todas as crianças a comparecerem com as suas famílias no próximo jogo, frente ao FC Porto “B”.

O crescimento do clube continua a assentar no pressuposto do crescimento da sua massa adepta e as ações junto das crianças e das escolas e por isso são para manter ao longo da época desportiva. Também as iniciativas sociais não são descuradas e, por isso, no próximo jogo, o Futebol Clube Famalicão vai doar toda a receita para o Centro Hospitalar Médio Ave, no apoio à criação da Clínica da Mulher e da Criança.