País

EDP Distribuição atinge melhor resultado de sempre na qualidade do serviço

A EDP Distribuição atingiu em 2019 o melhor resultado de sempre em termos de qualidade de serviço de distribuição de energia elétrica.

Para este bom resultado contou a capacidade de resposta aos problemas, por exemplo o tempo de interrupção equivalente da potência instalada em média tensão foi de 49 minutos, excluindo o impacto de eventos excecionais. A EDP distribuição avança ainda que no número e duração das interrupções a evolução também foi positiva.

E, segundo o relatório publicado pela ERSE, relativamente à qualidade do serviço técnico, é realçada a capacidade de resposta das equipas da EDP Distribuição aquando de fenómenos atmosféricos extraordinários ocorridos durante o ano como as tempestades “Helena”, “Elsa” e “Fabien”.

Recorde-se que a EDP Distribuição é uma empresa certificada desde 2015, em Continuidade de Negócio. Segundo a empresa, a marca alcançada resulta de uma correta política de investimento e manutenção na rede elétrica nacional, destacando como principais fatores o aumento da resiliência da rede, a renovação e reabilitação dos ativos, a automação e digitalização na gestão da rede, otimização das operações em situações de crise, entre outros fatores.

Esta estratégia serviu de base para a recente proposta da EDP Distribuição para o Plano de Desenvolvimento e Investimento da Rede Nacional de Distribuição de eletricidade para o período 2021-2025 (PDIRD-E 2020), no qual a empresa propõe um investimento de mais de mil milhões de euros na rede elétrica. Este plano reforça também o investimento necessário para dar resposta às necessidades da transição energética. Nesta linha de ação, a EDP Distribuição já concretizou a instalação de mais de três milhões de contadores inteligentes.

Já há data para o início da próxima época

A edição 25/26 da I Liga ainda não terminou, mas já há data de início para a próxima. Será no fim de semana de 8 e 9 de agosto e a derradeira jornada será no fim de semana de 16 de maio de 2027.

A Federação Portuguesa de Futebol e Liga divulgaram esta quarta-feira as datas para o arranque das competições na próxima temporada. A Supertaça, entre o campeão nacional e o vencedor da Taça de Portugal, joga-se no dia 31 de julho, 1 ou 2 de agosto.

A Taça de Portugal começa a 30 de agosto. A terceira eliminatória, marcada para 18 de outubro, já terá equipas da I Liga. As formações apuradas para as provas europeias entram apenas na ronda seguinte, agendada para 22 de novembro. As meias-finais, a uma mão e em campo neutro, estão previstas para os dias 22 e 23 de maio do próximo ano. A final é no dia 30 desse mês.

Também a segunda liga começa no fim de semana de 9 de agosto. Os play-offs, entre o 16.º classificado do principal campeonato e o terceiro da segunda liga, e entre o 16.º classificado do segundo escalão e o terceiro da Liga 3, estão agendados para 29 de maio e 6 de junho (alternativas a 26 de maio e 2 de junho).

Os quartos de final da Taça da Liga jogam-se entre 27 e 29 de outubro e a final four entre 5 e 9 de janeiro do próximo ano.

Nova lei: Proibida bandeira LGBT e de outros movimentos em edifícios públicos

A exibição de bandeiras ligadas a causas ideológicas, partidárias ou associativas passa a ser proibida em edifícios públicos, segundo uma lei agora aprovada.

De acordo com o diploma, estes símbolos deixam de poder ser colocados ou exibidos, quer no interior quer no exterior de edifícios do Estado, monumentos ou mastros. A restrição abrange igualmente bandeiras frequentemente usadas em ações de solidariedade internacional, como as da Palestina e da Ucrânia.

Já as bandeiras de outros países só poderão ser utilizadas em contextos oficiais, nomeadamente de caráter diplomático ou protocolar.

A discussão em torno desta matéria intensificou-se nas últimas semanas, com críticas por parte da esquerda. O projeto inicial do Chega não passou, mas uma proposta do CDS acabou por avançar na Comissão de Assuntos Constitucionais. O texto final foi aprovado com votos favoráveis de PSD, Chega e CDS, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos contra dos restantes partidos.

A legislação prevê exceções para bandeiras institucionais, como a nacional, a da União Europeia e as de entidades públicas. Ficam também excluídas iniciativas em espaços privados e recriações históricas, como as comemorações do 1.º de Dezembro.

O não cumprimento da lei pode levar à aplicação de coimas entre 200 e 4 mil euros.

Bebidas alcoólicas regressam aos estádios da I Liga

No jogo da jornada 31, entre o Tondela e o Nacional, podem ser vendidas bebidas alcoólicas (teor alcoólico até 6,0% vol.).

A venda será feita segundo alguns parâmetros: apenas até 10 minutos após o início do jogo, durante o intervalo e até 10 minutos após o início da segunda parte. A cada adepto só podem ser vendidas, no máximo, três bebidas alcoólicas em material não contundente. A venda e consumo serão proibidos após o final do jogo, tal como não é permitida em regime de venda ambulante. Há, no entanto, exceções, designadamente nas zonas ZIP devidamente autorizadas.

Os adeptos que possam indiciar estar sob o efeito do álcool podem ser submetidos a teste e se recusarem serão colocados fora do recinto. Considera-se sob influência de álcool uma taxa igual ou superior a 0,8 g/l.

Este regresso – mais de 40 anos depois – de bebidas alcoólicas aos estádios será, por enquanto, em jogos-piloto.

 

Famalicão: Mário Passos diz que município tem «boa almofada financeira»

O Relatório de Gestão e Contas do município de Famalicão, referente a 2025, foi aprovado, esta quinta-feira, com os votos da maioria PSD/CDS-PP; o Chega absteve-se e o Partido Socialista votou contra.

Em declarações à imprensa, o PS critica a elevada carga fiscal, má gestão do dinheiro público e num prejuízo de quase três milhões de euros nas contas públicas. O Chega também aponta a carga fiscal e a despesa com atividades lúdicas.

Em desacordo, o presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Mário Passos, assegura que o município goza de «boas contas» públicas «e tem uma almofada financeira robusta» que permitem uma redução do IMI e avanço com obras estruturantes, como a piscina de 50 metros ou o pavilhão multiusos.

Segundo o edil, o Relatório apresenta uma taxa de execução da despesa na ordem dos 76%, destacando os mais de 41 milhões de euros (mais 102% face a 2024) em aquisição de bens de capital «que resultam do investimento histórico que o concelho tem atualmente no terreno»; realça os 15 milhões (aumento de 65%) em transferências de capital que resultam dos apoios atribuídos a entidades externas, como Juntas de Freguesia, IPSS e tecido associativo.

Da parte da receita, dá nota da subida do valor arrecadado relativo ao Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT), como «sinal da vitalidade económica do concelho e da dinâmica do mercado imobiliário»; sublinha também o aumento de 44% das transferências de capital explicado pela capacidade de captação de fundos comunitários.

Mário Passos desvaloriza as críticas da oposição e garante que o município apresenta um grau de autonomia financeira de 82,8%; menciona uma diminuição da dívida à banca, referindo que a autarquia famalicense recorreu a apenas 15.9% da sua margem absoluta de endividamento.

Segundo Mário Passos, os documentos referentes à gestão do ano transato refletem «o empenho e o esforço desta Câmara Municipal, do seu executivo e dos seus colaboradores em dar resposta às necessidades e anseios dos famalicenses».

 

Famalicão: Chega abstém-se na votação do Relatório de Gestão e Contas do município

O Chega Famalicão optou pela abstenção na votação do Relatório de Gestão e Contas de 2025, documentos que estiveram em discussão esta quinta-feira, em reunião extraordinária do executivo.

O vereador Pedro Alves justificou a opção com o «sentido de responsabilidade» e com o facto do relatório ter sido escrutinado em auditoria externa, mas não deixou de fazer críticas. O autarca lamenta que sejam as famílias e as empresas famalicenses a pagar a fatura, nomeadamente com impostos como o IMI e a Derrama. No entender do Chega, são taxas que asfixiam as famílias e fazem subir o desemprego.

Pedro Alves aponta também críticas à gestão de Mário Passos. Diz que usa as receitas dos impostos em «gastos excessivos» com festas e comemorações. O vereador assume que é importante manter as tradições famalicenses, mas não concorda com os montantes gastos, que afirma serem à custa do esforço do orçamento familiar.

Famalicão: PS vota contra o Relatório e Contas de 2025 da Câmara Municipal

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão anunciaram, em comunicado, que vão votar contra o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas de 2025, que serão analisados e votados esta quinta-feira, em reunião do executivo.

Os socialistas já analisaram os documentos e realçam que há «degradação da situação financeira do município, marcada por um resultado líquido negativo num período em que a carga fiscal sobre os munícipes atingiu valores históricos». Sublinham que houve um aumento de 14% na cobrança de impostos e taxas, mas que o ano encerrou com um prejuízo de três milhões de euros, em contraste com os sete milhões de euros de lucro do ano de 2024.

Para os socialistas, este resultado «evidencia uma gestão ineficiente que não consegue controlar a despesa corrente, assinalando-se um aumento de seis milhões de euros na aquisição de bens e serviços e de cinco milhões de euros em gastos com pessoal».

O PS denuncia, também, a perda de fundos do PRR para a construção de 60 habitações e do risco «iminente» de perda de verbas destinadas às unidades de saúde.

Eduardo Oliveira, vereador e presidente da Comissão Política do PS de Vila Nova de Famalicão, sublinha que «é inaceitável que, num ano de cobrança fiscal recorde e com transferências do Estado a atingir os 60 milhões de euros, a Câmara apresente um resultado negativo e continue a sufocar o orçamento das famílias, recusando-se a devolver os sete milhões de euros de IRS que o PS propôs que fossem entregues aos cidadãos». Reafirma a necessidade de uma «gestão mais racional e transparente, que privilegie o investimento produtivo e a redução da carga fiscal», aponta o dirigente socialista.