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Já é oficial: Idade de reforma em 2023 recua três meses para os 66 anos e quatro meses

A idade legal de acesso à reforma vai baixar para 66 anos e quatro meses em 2023, por efeito do aumento da mortalidade gerado pela pandemia, segundo portaria hoje publicada em Diário da República.

O Governo, no diploma, lembra que o fator de sustentabilidade a vigorar durante o ano de 2022, bem como a idade normal de acesso à pensão de velhice a vigorar em 2023, é baseado no indicador da esperança média de vida aos 65 anos de idade do Instituto Nacional de Estatística (INE).

Considerando, assim, o indicador da esperança média de vida aos 65 anos, verificado em 2020 e em 2021, o fator de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice iniciadas em 2022 é de 0,8594, segundo a portaria, que produz efeitos a partir de 01 de janeiro de 2022.

O fator de sustentabilidade é calculado com base na esperança média de vida e tem a dupla função de determinar a idade legal de acesso à reforma e o corte aplicado aos que não esperam por esta idade ou pela sua idade pessoal para pedir a pensão, reformando-se antecipadamente.

A idade normal de acesso à reforma em 2023, tendo em conta os efeitos da evolução da esperança média de vida aos 65 anos verificada entre 2020 e 2021, é assim de 66 anos e quatro anos meses, segundo a portaria assinada na terça-feira pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho.

O diploma confirma que a atual esperança média de vida aos 65 anos no triénio terminado em 2020 foi de 19,69 anos, resultando num corte de 15,5% nas novas pensões antecipadas, por via do fator de sustentabilidade.

Esta portaria é publicada nove meses após a publicação de uma outra portaria, em 10 de março, que aumentou um mês em 2022 a idade legal de acesso à reforma, para os 66 anos e sete meses, face à esperança média de vida aos 65 anos de idade, indicador que o INE atualizou em novembro de 2020 em estimativa provisória para os 19,69 anos e em maio deste ano confirmou, resultando num corte de 15,5% nas novas pensões antecipadas, por via do fator de sustentabilidade.

Taxa de desemprego desce para 6,6% este ano e 6,0% no próximo

O Banco de Portugal (BdP) previu hoje, de acordo com o seu Boletim Económico, que a taxa de desemprego deverá ficar nos 6,6% este ano e baixar para 6,0%% em 2022.

“A recuperação da economia traduz-se num aumento do emprego e numa redução da taxa de desemprego para níveis melhores que os pré-pandémicos”, refere o Banco de Portugal.

Assim, depois de uma taxa de desemprego de 7,0% em 2020, os números baixarão sucessivamente até 2024, partindo de 6,6% este ano, 6,0% em 2022, 5,7% em 2023 e chegando aos 5,4% no último ano do horizonte das previsões hoje divulgadas.

Os números hoje conhecidos contrastam com as previsões mais pessimistas do Conselho das Finanças Públicas (CFP) para 2021, de 7,3%, ao passo que o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para 6,9%, estando mais otimistas o Governo (6,8%) e a Comissão Europeia (6,7%).

Para 2022, as entidades mais otimistas são o Governo e a Comissão Europeia (6,5%), seguindo-se a OCDE e o FMI (6,7%) e o Conselho das Finanças Públicas (6,9%), a instituição mais pessimista.

No Boletim Económico de outubro, o BdP tinha previsto que a taxa de desemprego baixasse para 6,8% em 2021.

Quanto ao emprego, em 2021 “sobe 2,5%, projetando-se crescimentos de 1,6% em 2022 e de 0,4%, em média, no período 2023-24”, aponta o BdP.

Variante Ómicron representa 20% dos casos e pode chegar aos 80% na semana do Ano Novo

A ministra da Saúde está a proceder ao ponto da situação sobre a pandemia de covid-19 e da presença da variante Ómicron em Portugal.

Marta Temido começou por referir dizer que, no final de novembro, o governo adotou medidas preventivas no país face ao aumento de casos, «mas apesar do esforço de todos estar a resultar, há uma nova dificuldade: a variante Ómicron». Adiantou que há 69 casos confirmados até ao momento e que a prevalência desta variante ronda já os 20% e estima que possa chegar aos 50% na semana do Natal, atingindo os 80% na semana do final do ano.

Por isso, pediu, «é preciso fazer mais: mais uso de máscara, mais testes, mais vacinação, mais controlo de fronteiras, todos temos de estar preparados para fazer mais», alertou a ministra.

Famalicão: Empresa de Joane paga extra até 1 700 euros a todos os trabalhadores

A fechar mais um ano de laboração, e já com 25 anos de atividade, a administração da JOAPS Malhas decidiu atribuir uma gratificação a todos os colaboradores.

O extra vai ser pago em função da antiguidade dos colaboradores. De acordo com o Jornal T, que chegou à fala com a administração, os funcionários que estão na JOAPS desde o início vão receber um apoio de 1 700 euros, sendo que o trabalhador mais recente vai receber 425 euros.

A JOAPS, com instalações na vila de Joane, é especializada na confeção malhas para vestuário interior e exterior de alta qualidade.

Apoio: Patrões que derem trabalho a jovens ou pagarem mais podem receber ajuda até 9 570 euros

A partir de 2022 os patrões vão receber um apoio estatal se contratarem jovens e pagarem um salário mais elevado. O subsídio pode chegar aos 9 573 euros por trabalhador.

Há ainda apoios para a contratação de desempregados, pessoas com deficiência ou incapacidade.

Contando com o financiamento do PRR, espera-se que estes apoios permitam criar 30 mil contratos de trabalho permanentes durante 2022.

Fonte: Público

BV Famalicão entregam cabazes de natal a famílias carenciadas

Na manhã deste sábado, a partir das 9 horas, os Bombeiros Voluntários de Famalicão procedem à entrega de mais de três centenas de cabazes a famílias carenciadas do concelho. Devido às restrições provocadas pela pandemia, os cabazes serão entregues aos presidentes das várias juntas de freguesia que, depois, procederão à sua distribuição nos lares mais carenciados.

Ao longo das últimas semanas, várias voluntárias recolheram os donativos nos supermercados e hipermercados da cidade que, associados às muitas ofertas de géneros alimentares de empresas do concelho, permitiram constituir estes cabazes que, agora, serão entregues a quem mais precisa.