Valor mínimo do subsídio de desemprego será de 509,68 euros em 2022

O diploma que estabelece o valor mínimo do subsídio de desemprego em 1,15 Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, 509,68 euros em 2022, foi hoje publicado e produz efeitos a partir de 01 de janeiro.

De acordo com o decreto-lei publicado em Diário da República, “nas situações em que as remunerações que serviram de base ao cálculo do subsídio de desemprego correspondam, pelo menos, ao valor da remuneração mínima mensal garantida, o montante mensal do subsídio de desemprego é majorado de forma a atingir o valor mínimo correspondente a 1,15 IAS, sem prejuízo dos limites dos montantes do subsídio de desemprego”.

Tendo em conta que o IAS no próximo ano vai ser de 443,20 euros, o valor mínimo do subsídio de desemprego será de 509,68 euros em 2022.

Desta forma o Governo torna permanente uma medida implementada durante a pandemia de covid-19 e que, segundo a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, abrangeu no ano passado cerca de 175 mil pessoas.

O decreto-lei torna ainda definitiva a majoração do subsídio de desemprego em 10% no caso das situações em que ambos os pais estejam em situação de desemprego ou na situação das famílias monoparentais.

O diploma foi aprovado em 02 de dezembro em Conselho de Ministros.

De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, foram “aprovadas as alterações legislativas estruturais necessárias ao reforço da proteção social na eventualidade de desemprego, alinhadas com os objetivos da proposta da estratégia de combate à pobreza”.

Coligação “Mais Ação, Mais Famalicão” assumiu destinos do concelho há 20 anos

Esta quinta-feira, dia 16 de dezembro, faz vinte anos que a coligação “Mais Ação, Mais Famalicão” (PSD/CDS-PP) passou a gerir os destinos do município de Famalicão, com Armindo Costa ao leme.

“O Grande Projeto para Famalicão” assumido na altura como lema continuou vitorioso ao longo dos anos. Depois de três mandatos de governação de Armindo Costa seguiram-se dois mandatos de Paulo Cunha e, em setembro, assumiu a Câmara Mário Passos.

O acordo de coligação PSD/CDS já vinha de 1997, mas a vitória só chegou em 2001. Fernando Costa (PSD) e Durval Tiago Ferreira (CDS), presidentes das Comissões Políticas do PSD e CDS-PP, respetivamente, viram a sua estratégia sair vencedora.

Curiosamente, Fernando Costa voltou, a 4 de dezembro de 2021, a ser eleito presidente da Comissão Política do PSD. «Em 16 de dezembro de 2001, os famalicenses votaram na mudança, na responsabilidade, no rigor, na transparência, na dedicação e na capacidade de trabalho. Votaram num grande projeto para um grande concelho, liderado pelo arquiteto Armindo Costa, que teve como grande prioridade responder às necessidades básicas e aos legítimos anseios dos famalicenses e fazer de Vila Nova de Famalicão um dos municípios mais desenvolvidos do país», afirma Fernando Costa.

Na hora do balanço destes vinte anos, Fernando Costa diz que é «fruto de um trabalho intenso, mas estimulante». Acrescenta que «Famalicão é hoje um concelho moderno e vanguardista e reconhecido nacional e internacionalmente pelas suas medidas e políticas em várias áreas da gestão municipal. Estamos orgulhosos do passado e ainda mais motivados para o futuro».

Ao longo de duas décadas, são várias as medidas e as obras estruturantes, nas mais diversas áreas – nas freguesias, nos transportes e acessibilidades, na educação, no ambiente, na saúde, no desporto. «Mas igualmente marcantes ao nível de políticas sociais, de fomento do bem-estar de todos os famalicenses, e económicas, que galvanizaram as empresas e indústrias do concelho e fomentaram a criação de emprego».

Em comunicado, a Comissão Política do PSD destaca dois momentos da governação de Armindo Costa: a oferta dos manuais escolares aos alunos do 1º ciclo, pelo seu pioneirismo e porque fez escola no país, sendo hoje uma realidade em todo o território nacional; e a construção do Parque da Devesa, ex-líbris da região e a verdadeira bandeira das políticas em prol do ambiente que norteiam a coligação.

 

Sindicatos deixam alerta: Cartas e encomendas podem não chegar até ao Natal

Os Sindicatos dos Trabalhadores dos Correios diz que, por causa dos atrasos nos CTT, há encomendas e cartas que podem não chegar a tempo do Natal.

De acordo com a declarações à SIC, os atrasos são de vários dias e agravados devido a um surto de covid-19 no centro de tratamento de Matosinhos.

A empresa nega o alerta deixado pelas organizações que representam os trabalhadores e garante que todo o correio está a ser tratado dentro dos prazos previstos.