Juiz já decidiu: Manuel Pinho em prisão domiciliária até pagar maior caução de sempre (6 milhões de euros)

Manuel Pinho vai ficar em prisão domiciliária até pagar uma caução de seis milhões de euros, o maior valor de sempre até hoje.

O juiz Carlos Alexandre também decretou uma caução de um milhão de euros a Alexandra Pinho, mas a mulher do antigo governante não ficará em prisão domiciliária.

A decisão do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal surge após o Ministério Público ter pedido a Carlos Alexandre a prisão preventiva de Manuel Pinho, ou em alternativa o pagamento de uma caução. Foi ainda pedida a apreensão do passaporte para a mulher de Manuel Pinho.

Fonte: CNN

Justiça: Militares da GNR vão ter que pagar 1 752 euros por terem sido apanhados a dormir em serviço

Dois militares da GNR de Alijó foram condenados pelo Tribunal ao pagamento de um total de 1.752 euros, entre multas e custas, por terem sido apanhados a dormir no posto em horas de serviço.

Segundo revela a agência Lusa, que teve acesso ao acórdão do tribunal criminal de São João Novo, no Porto, um dos arguidos, cabo, foi condenado a três meses de prisão, substituídos por uma multa de 720 euros e o pagamento de 306 euros a título de custa. O outro, um guarda principal, terá de pagar o mesmo valor de custas e uma multa de 420 euros em substituição de uma pena de dois meses de prisão. Em causa está o incumprimento dos deveres de serviço, um crime previsto e punido pelo Código de Justiça Militar.

O tribunal deu como provado que os dois militares estavam escalados para serviços entre as 20h00 de 2 de maio de 2020 e as 08h00 do dia 3 de maio. Contudo, por volta das 02h20 da madrugada, foram apanhados a dormir pelo comandante.

Os militares alegaram, durante o julgamento, que estavam deitados mas não a dormir. Esta tese foi rejeitada pelo tribunal.

Famalicão: “Obras Sobrepostas” do INAC, Fundação Cupertino de Miranda e APACDM vence Programar em Rede

O projeto “Obras Sobrepostas”, desenvolvido pelo INAC – Instituto Nacional de Artes do Circo em parceria com a Fundação Cupertino de Miranda e a APPACDM – Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão de Famalicão, venceu a iniciativa Programar em Rede, que é promovida pela Câmara Municipal de Famalicão. Está em causa uma verba de 10 mil euros para financiar um projeto cultural, que seja apresentado em rede.

A escolha do projeto vencedor foi determinada por votação no último Conselho Municipal de Cultura.

“Obras Sobrepostas” é um projeto de cunho artístico-pedagógico que visa agregar as diversas entidades socioculturais, com o intuito de difundir o surrealismo (movimento artístico que integra a história local) por meio das práticas circenses inspiradas nas obras dos artistas portugueses Mário Cesariny e Cruzeiro Seixas.

O projeto engloba iniciativas como visitas guiadas e inclusivas à Fundação Cupertino de Miranda, aulas de laboratório de pesquisa e criação, apresentação de espetáculo de circo contemporâneo que será realizado na Fundação Cupertino de Miranda e confeção de uma obra plástica inédita.

Recorde-se que o Programar em Rede foi lançado pela autarquia famalicense em 2016 através do Conselho Municipal de Cultura e tem como objetivo envolver vários agentes culturais do concelho na concretização de um evento que se diferencie pela inovação e criatividade, pela capacidade de articulação de meios, pela mobilização e atração de público e pela descentralização da atividade cultural.

Refira-se que para além da proposta vencedora “Obras Sobrepostas” foram ainda apresentadas ao projeto para 2021/2022 as candidaturas da PASEC – Plataforma de Animadores Socioeducativos e Culturais “Cenários de Famalicão” e do Greculeme – Grupo Recreativo e Cultural de Lemenhe “Da Serra ao Mar – Culturas”. Ambas as propostas conquistaram seis votos cada. A proposta vencedora conquistou nove votos.