A Unidade de Ação Fiscal da GNR apreendeu 1.860 litros de aguardente nos distritos do Porto e de Braga.
Em comunicado, aquela autoridade revela que a mercadoria estava armazenada em locais não autorizados e sem controlo aduaneiro, fugindo assim às obrigações tributárias.
A aguardente apreendida terá o valor de 16.740 euros.
A ação decorreu com o apoio da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
O impacto do encarecimento dos combustíveis no aumento dos preços é particularmente notório desde abril, segundo o INE, e os dados de novembro da inflação evidenciam já uma subida nos preços de diversos bens, sobretudo alimentares.
“É evidente o impacto significativo dos combustíveis, em particular desde abril”, refere o Instituto Nacional de Estatística (INE) no destaque relativo ao Índice de Preços no Consumidor (IPC) de novembro.
Além dos combustíveis, da eletricidade e gás e dos bens alimentares, o INE destaca ainda o aumento dos contributos para a evolução recente do Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC, semelhante ao IPC, mas que inclui a despesa dos turistas) em Portugal das categorias dos ‘restaurantes e hotéis’ (+0,3 pontos percentuais) e das ‘viagens aéreas’ (+0,1 pontos percentuais).
De acordo com o INE, o aumento do preço dos combustíveis e da eletricidade “tem, por norma, impacto nos preços da generalidade dos restantes bens com o aumento dos custos de produção e de transporte”, mas, “em parte, estes efeitos podem ser diluídos numa redução eventualmente temporária da margem de lucro dos retalhistas”.
“Porém – salienta – em novembro já se evidenciam aumentos nos preços de um grande conjunto de bens, em particular nos bens alimentares, cujo contributo se situa em 0,3 pontos percentuais (aumento do contributo da classe dos ‘produtos alimentares e bebidas não alcoólicas’ em 0,2 pontos percentuais)”.
“Comparando o agregado IPC Total excluindo energia com o índice do agrupamento ‘bens de consumo’ do Índice de Preços na Produção Industrial (IPPI), é evidente uma tendência de crescimento de preços semelhante nos dois indicadores, com acelerações significativas no terceiro trimestre”, precisa.
“Nos últimos meses, o IHPC em Portugal tem registado um comportamento ascendente, mas inferior à média da Área do Euro. Esta diferença pode ser explicada por um conjunto de fatores que afetaram em diferentes medidas os diversos países da Área do Euro”, refere.
Segundo explica, “parte das diferenças observadas resulta de efeitos nacionais específicos como, por exemplo, a redução temporária da taxa de IVA na Alemanha durante o segundo semestre de 2020, originando um aumento homólogo pronunciado em 2021 com impacto significativo no IHPC da Área do Euro”.
No caso de Portugal, precisa, “são de salientar algumas especificidades relacionadas com os produtos energéticos e o turismo”.
No caso dos produtos energéticos, o seu contributo para o IHPC de Portugal (1,1 pontos percentuais) é “significativamente inferior” ao estimado para a Área do Euro (2,6 pontos percentuais), sendo também “evidente um aumento na sua dispersão” desde o início de 2021.
“Este impacto desigual, consequência também de um ponderador muito inferior à média da Área do Euro para estes produtos, afeta fortemente o IHPC total: no caso de Portugal, este agregado contribuiu em novembro para cerca de 43% da variação homóloga total verificada, enquanto na Área do Euro o seu contributo explica mais de 52% da variação total estimada”, refere.
Segundo nota o instituto estatístico, “os aumentos nos preços dos combustíveis e da eletricidade verificados nos últimos meses têm tido impactos muito distintos entre os países da União Europeia”.
“Em relação aos combustíveis, o impacto dos aumentos do preço antes de impostos é diluído em função do peso dos impostos em cada país. Assim, um mesmo aumento do preço de base terá menor impacto relativo nos países com maior carga fiscal sobre os combustíveis, e vice-versa”, avança.
Em novembro, os combustíveis contribuíram em cerca de 0,9 pontos percentuais para a taxa de variação homóloga total do IHPC em Portugal (0,8 pontos percentuais em outubro).
Quanto à eletricidade, o INE nota que “a formação de preços no mercado retalhista português é definida, geralmente, em contratos anuais, atualizados em janeiro de cada ano, e por isso menos sensíveis a alterações infra-anuais dos preços da energia nos mercados grossistas”.
Adicionalmente, “os preços finais da energia incluem um conjunto de custos determinados anualmente pela ERSE, tendo por consequência um menor peso do custo da energia no preço final aplicado aos consumidores”.
Em novembro, a eletricidade e o gás registaram um contributo de cerca de 0,1 pontos percentuais para a taxa de variação homóloga total do IHPC em Portugal.
Para justificar o aumento do diferencial do IHPC em Portugal e na Área do Euro, o INE aponta ainda o facto de a estrutura de ponderação do IHPC português ter “características próprias, entre as quais se destaca um peso relativo das categorias relacionadas com o turismo superior ao dos restantes países em 2020”.
“O impacto da pandemia Covid-19 no turismo originou uma redução acentuada do ponderador da classe dos ‘restaurantes e hotéis’ no IHPC de 2021, sobretudo nos países com maior nível de turismo, com exceção de Espanha”, refere, acrescentando: “Nos últimos meses, tem-se verificado um aumento significativo das taxas de variação homóloga desta classe que, fruto da redução do seu peso, contribui em menor medida para o aumento do índice total que no passado.”
Lusa
A farmacêutica refere, em comunicado, que a conclusão sobre a eficácia do medicamento resultou de ensaios clínicos que mais de 2.200 pessoas, e corrobora o que foi anunciado no início de novembro com base em resultados preliminares.
De acordo com a Pfizer, nenhuma morte foi registada entre aqueles que receberam o tratamento.
Os participantes nos ensaios clínicos não estavam vacinados e apresentavam um risco elevado de desenvolverem um caso grave de covid-19.
A Pfizer anunciou igualmente que o tratamento antiviral, que será comercializado sob o nome Paxlovid, deverá manter a eficácia contra a variante Ómicron do coronavírus SARS-CoV-2, que provoca a doença covid-19.
“Isto sublinha o potencial deste (medicamento) candidato a salvar vidas de doentes no mundo”, declarou Albert Bourla, responsável da Pfizer, citado no comunicado.
“As variantes de preocupação como a Ómicron exacerbaram a necessidade de opções de tratamentos acessíveis para os que contraem o vírus”, acrescentou.
Os antivirais atuam para diminuir a capacidade de um vírus se replicar, aplacando também a doença.
Estes tratamentos representam um complemento chave das vacinas na proteção contra a covid-19, nomeadamente por serem muito fáceis de administrar.
A Pfizer está igualmente na origem de uma das vacinas contra a covid-19 mais usadas no mundo.
Mário Passos, presidente da Câmara Municipal de Famalicão, foi eleito para o Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses. A eleição para o órgão representativo de todos os municípios portugueses decorreu nos dias 11 e 12 de dezembro, em Aveiro.
Ocupando o sexto lugar da lista, o edil famalicense acaba por ser o representante do Quadrilátero Urbano, que reúne os municípios de Famalicão, Braga, Guimarães e Barcelos, no órgão máximo entre congressos da ANMP.
Estiveram reunidos cerca de um milhar de autarcas de municípios do continente e das ilhas dos Açores e da Madeira, num evento onde foram debatidos temas de interesse autárquico, como a descentralização de competências, a regionalização e o financiamento local.
Mário Passos considera «uma responsabilidade e uma nova experiência fazer parte do Conselho Geral (da ANMP), sobretudo nesta altura em que foram tomadas posições decisivas para a gestão municipal e o processo de regionalização, que conheceu passos significativos neste congresso». O autarca referia-se à resolução aprovada no último dia do congresso que defende a regionalização, apela ao aprofundamento do processo de descentralização de competências e acautela para as fragilidades do Plano de Recuperação e Resiliência.
Os vencedores da 11.ª edição do Orçamento Participativo Jovem da Trofa, que concorrem para 27.500 euros, serão conhecidos a 18 de dezembro, a partir das 14 horas, aquando da realização da Assembleia Municipal Jovem da Trofa, transmitida em direto pelos canais do Município.
Há quatro projetos validados pelo Grupo de Apoio Técnico ao Orçamento Participativo Jovem; na Assembleia Municipal Jovem serão escolhidas as propostas de âmbito escolar e concelhio que a autarquia se compromete a concretizar.
De âmbito escolar, para 7.500 euros, foram validados os projetos “O atletismo vai à escola”, de Alice Oliveira, Ana Silva e Sandra Sá, com objetivo de dar a conhecer a modalidade de atletismo às crianças e jovens do concelho da Trofa através das atividades promovidas nas escolas, prevendo a aquisição de material lúdico e pedagógico; concorre ainda o projeto “Mais diversão, melhor educação na EB 2/3”, de Rui Santos, Lara Freitas, Margarida Campos e Nádia Sousa, que pretende dotar a EB 2/3 prof.º Napoleão Sousa Marques de equipamentos que visem a prática de atividades ao ar livre e de interior na escola.
Já no que diz respeito ao âmbito concelhio, para 20.000 euros, foram validados os projetos “Intergerasom”, de Ana Veiga, Rui Costa, Inês Oliveira, Margarida Pinto e Tiago Azevedo, que pretende capacitar a Orquestra Urbana da Trofa de material que permita aumentar a dimensão do projeto em massa humana, num máximo de 100 pessoas, e a qualidade do processo, tornando-a ainda mais inclusiva; concorre ainda o projeto “Horta da Saúde – Horticultura Terapêutica”, de Rute Rocha e Ana Oliveira, que tem em vista a criação de uma horta comunitária no Centro Social e Paroquial de São Mamede do Coronado, constituída por uma estufa para a criação de hortas terapêuticas no seu interior, bem como uma horta na zona exterior, constituída por 4 talhões a disponibilizar à comunidade.
A 12 de dezembro, os projetos serão divulgados através do vídeo de apresentação e defesa pública nos canais do Município da Trofa (Trofa Canal e Facebook).
