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Em comunicado e para assinalar o Dia Europeu da Vítima de Crime, que hoje se assinala, a PSP fez também um apelo à denúncia de crimes.

A PSP adianta que em 2020 e em comparação com o ano anterior, registou uma diminuição de cerca de 14% na denúncia de crimes contra as pessoas, tendo sido registadas cerca de 38.000 denúncias.

Das cerca de 19.000 detenções realizadas no ano passado, 900 decorreram do envolvimento das pessoas suspeitas em crimes de violência doméstica.

“Acreditamos, contudo, que, numa significativa parte das ocorrências, a adoção de comportamentos autoprotetivos constitui um elemento de grande importância na diminuição do risco de vitimização”, é referido.

Para consciencializar as pessoas para a importância dos comportamentos preventivos, a PSP realizou mais de 20.000 ações de sensibilização, tendo informado mais de 152.000 pessoas sobre a prevenção da criminalidade de índole sexual, ‘bullying’, discriminação, entre outros.

“Complementarmente, a PSP tem feito uma forte aposta nos conteúdos digitais, sejam produtos direcionados para públicos específicos — como as animações do FALCO ou a partilha de conteúdos no projeto #estudoemcasa — sejam mensagens dirigidas ao grande público, difundidas através das redes sociais oficiais”, é indicado.

Na nota, é também destacado que a PSP disponibiliza nas suas esquadras 157 salas de apoio à vítima e tem atualmente afetos 1.100 polícias nas suas diversas equipas de proximidade, especificamente formados para o atendimento e encaminhamento das ocorrências que envolvam vítimas especialmente vulneráveis como crianças, idosos, deficientes ou, particularmente, vítimas de violência doméstica.

A PSP lembra que a denúncia de crimes é fundamental para o reajustamento de meios e táticas policiais disponibilizando para o efeito, em complemento ao atendimento presencial, contactos institucionais como proximidade@psp.pt ou violenciadomestica@psp.pt, através dos quais os cidadãos poderão procurar auxílio ou denunciar crimes.

Os dados constam no Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal (RASARP 2020), produzido pela ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, que caracterizam o setor dos resíduos urbanos no ano de 2019, a que a associação ambientalista Zero teve acesso.

Em comunicado e de acordo com o relatório, a Zero sublinha que a subsidiação municipal desresponsabiliza os cidadãos e prejudica a prevenção e a reciclagem.

A Zero refere que a “evolução média do indicador ‘cobertura dos gastos’, o qual avalia a sustentabilidade da gestão do serviço em termos económico-financeiros no que respeita à capacidade da entidade gestora repercutir os custos com a atividade nos utilizadores, é cada vez mais insatisfatória, passando de 86% em 2017 para 83% em 2019”.

No entendimento da associação, é neste contexto que 171 entidades gestoras apresentaram um desempenho deficiente, isto é, encontram-se com valores de cobertura de gastos abaixo dos 90% ou superiores a 120% (nove das entidades cobraram valores desnecessariamente altos aos seus utilizadores), e apenas 53 apresentaram uma qualidade de serviço mediana ou boa, ou seja, com cobertura dos gastos entre 90% e 110%.

“Houve ainda 32 entidades gestoras que não prestaram qualquer informação relativa à cobertura dos gastos, incumprimento que não se compreende face às obrigações legais de reporte anual de dados à ERSAR”, segundo a Zero.

A associação adianta que pelo menos 52 municípios, principalmente no interior, optaram “por não repercutir os custos da gestão dos resíduos urbanos nos seus munícipes, situação que gera desresponsabilização e penaliza a prevenção e a reciclagem dos resíduos”.

Para a Zero esta situação cria “já a curto prazo um problema financeiro para a entidades, face à previsível subida de custos induzida pelo aumento da Taxa de Gestão de Resíduos, a qual penaliza a deposição em aterro e a incineração, e aos investimentos que serão necessários para incrementar a recolha seletiva dos recicláveis, incluindo os biorresíduos”.

Por isso, a associação considera que os municípios que apresentam um desempenho insatisfatório ao nível da cobertura de gastos precisam de resolver a situação através da definição de planos de recuperação progressiva do tarifário ao longo dos anos, garantindo sempre a introdução de tarifas sociais para os utilizadores económica e socialmente mais vulneráveis.

A Zero considera também na nota que os poderes da ERSAR têm de ser urgentemente reforçados, lembrando que a aprovação de uma proposta apresentada no parlamento veio fragilizar a atuação da entidade, “retirando poderes de fixação das tarifas e de aprovação de regulamentos tarifários, tanto nos serviços de águas e saneamento, como dos resíduos urbanos”.

“De salientar que a ERSAR já não possuía poderes de fixação de tarifas nos sistemas geridos pelos municípios e agora parece ter também ficado impedida de o fazer nas restantes situações previstas nos seus Estatutos”, refere a associação.

Face a esta situação que, segundo a Zero, “contraria os princípios do poluidor-pagador (que obriga o responsável pela poluição a assumir os custos) e do utilizador-pagador (obriga o utente de serviços públicos a suportar os custos da utilização dos recursos, assim como da recuperação proporcional dos custos associados à sua disponibilização) estabelecidos na Lei de Bases do Ambiente, a ZERO exige aos partidos políticos com representação parlamentar, bem como às duas deputadas não inscritas, a remoção do artigos 428.º e 429.º do Lei n.º 75-B/2020, de 31 de dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2021).

Exige igualmente um reforço dos poderes da ERSAR em matéria de fixação das tarifas, de regulamentação e de fiscalização no âmbito dos serviços de águas e resíduos, alterando a Lei n.º 10/2014, de 6 de março (aprova os Estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos).