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Marcelo avança com promulgação do aumento das reformas em 10 euros

Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que regulamenta o aumento extraordinário de dez euros por pensionista que receba até 658,21 euros, segundo uma nota publicada na página da Presidência.

De acordo com a nota, o Presidente promulgou “o diploma do Governo que regulamenta a atualização extraordinária das pensões prevista na Lei do Orçamento do Estado para 2021”.

O Conselho de Ministros aprovou o decreto que prevê a atualização extraordinária das pensões, que já foi paga este mês com retroativos a janeiro, lembrou então a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho.

O aumento é de dez euros por cada pensionista que recebe até 658,21 euros e a medida abrange 1,9 milhões de pessoas, segundo o Governo.

PSP fatura mais de 100 mil euros em multas àqueles que “furam” estado de emergência

Dados enviados à agência Lusa indicam que a Polícia de Segurança Pública registou, até quinta-feira, um total de 9.141 autos de contraordenação às regras do estado de emergência, 7.969 dos quais em Portugal continental e 1.172 nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

A PSP precisa que se encontram atualmente concluídos aproximadamente 1000 processos contraordenacionais, cerca de 10% do total de autos levantados em Portugal Continental, tendo procedido à cobrança de aproximadamente 102 mil euros.

Esta semana, o ministro da Administração Interna afirmou no parlamento que, em janeiro e fevereiro, foram aplicadas 13.300 contraordenações pelas forças de segurança no âmbito do estado de emergência, enquanto em todo o ano de 2020 foram registadas 5.000.

Entre as contraordenações estão o incumprimento do dever geral de recolhimento domiciliário, uso de máscara nas vias e espaços públicos, circulação entre concelhos, consumo de bebidas alcoólicas na rua, incumprimento das regras de ocupação, lotação, permanência, distanciamento físico e meios de marcação prévia nos locais abertos ao público, regras de funcionamento de restaurantes e incumprimento do fecho de instalações e estabelecimentos, bem como incumprimento das regras de venda de bebidas alcoólicas.

Deputado famalicense Jorge Paulo Oliveira ouve dificuldades criadas pela Covid aos restaurantes de Famalicão

Alívio nos impostos e contribuições, reforço das medidas de apoio já existentes, prorrogação da moratória sobre contratos bancários e isenção de tributação sobre os apoios recebidos a fundo perdido foram os principais pedidos dos representantes da Associação de Restaurantes de Famalicão que estiveram, esta sexta-feira, reunidos com o Deputado à Assembleia da República, Jorge Paulo Oliveira.

A Associação, liderada por Pedro Mesquita, que agrega a grande maioria dos restaurantes de Vila Nova de Famalicão, acredita que, sem prejuízo de muitas outras medidas, aquelas estão entre as mais importantes para assegurar a sobrevivência das empresas e a manutenção dos postos de trabalho num dos setores especialmente impactado pelos efeitos da COVID-19.

“O segundo confinamento geral acabou por determinar o encerramento da restauração. Uma parte do setor está encerrado e a outra, ou funciona em “take-away” ou faz às entregas ao domicílio. Há o risco de uma significativa destruição do tecido empresarial neste setor. Em todo o país há muitos empresários que desesperam para pagar salários, pagar custos fixos e pagar aos fornecedores”, disse Jorge Paulo Oliveira.

“Todos os esforços da administração central e das autarquias locais são necessários, mas temos igualmente de assegurar uma permanente monitorização e avaliação das medidas que estão no terreno, as novas e as antigas. Para isso é fundamental, amiúde, ouvir os empresários do setor, as suas associações representativas. Só dessa forma podemos corrigir o que possa ser corrigido e ajustar o que possa ser ajustado. Foi esse um dos objetivos desta reunião, colher informação direta, junto de quem está no terreno e sabe melhor do que ninguém do que fala, para depois a podermos levar para o centro do debate politico nacional que é o Parlamento, até porque o que se passa em Vila Nova de Famalicão é uma boa amostra do que se passa no país” afirmou o deputado famalicense.

Recorde-se que a Associação de Restaurantes de Famalicão tem formalmente pouco mais de dois meses de vida, mas é responsável, numa parceria com a Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, por um projeto de entrega gratuita de refeições ao domicílio durante todos os dias da semana, de segunda a domingo, ao jantar, um projeto que se assume como uma alternativa às plataformas que já existem, com claros benefícios para o consumidor e empresários da restauração.

Cancelada Taça de Portugal de hóquei em patins

A Federação Portuguesa de Patinagem (FPP) anunciou, esta sexta-feira, o cancelamento da presente edição da Taça de Portugal. A prova, que tinha os dezasseis avos marcados para 6 de março fica sem efeito, tal como aconteceu na edição 19/20.

Recorde-se que o Famalicense Atlético Clube e o Riba d´Ave Hóquei Clube ainda estavam na prova.

Em comunicado, a FPP anunciou a decisão e entre os motivos apontados constam as sucessivas alterações e adiamento de datas das diversas provas e campeonatos nacionais; a presença nesta fase de 19 equipas dos escalões secundários, 15 da segunda divisão e quatro da terceira, que estão «sem condições de treinar e sem previsão de retoma», devido ao confinamento decretado em janeiro, necessitando de «pelo menos duas semanas de treinos antes do regresso à competição».

Deste modo, a prioridade da FPP é terminar os campeonatos nacionais de todas as divisões e também possibilitar a participação das seis equipas portuguesas, entre as quais o Riba d´Ave, nas competições europeias.