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Covid-19: DGS diz que perda de doses deve evitar-se e que vacinação deve respeitar prioridades

A Direção-Geral da Saúde (DGS) recomenda que para evitar o desperdício de doses da vacina contra a covid-19 deve vacinar-se “qualquer pessoa elegível”, mas respeitando a ordem de prioridades “na medida do possível”

“A administração de vacinas é organizada de forma a evitar o desperdício de doses, pelo que a vacinação deve prosseguir, mesmo que não estejam vacinadas todas as pessoas identificadas como mais prioritárias dentro da Fase 1”, adianta a DGS na norma sobre a “Fase 1 da Campanha de Vacinação contra a covid-19”, divulgada no sábado e publicada no ‘site’.

A Direção-Geral da Saúde refere que nestes casos, por exemplo, “a vacinação deve prosseguir para as pessoas com comorbilidades com menos de 65 anos de idade mesmo que não estejam vacinadas todas as pessoas com 65 ou mais anos de idade”.

Segundo a DGS, “os frascos (não perfurados) que sobrarem de uma sessão vacinal” devem ser utilizados no mesmo dia e os “já perfurados não podem ser transportados”.

“A Campanha de Vacinação contra a covid-19 é planeada de acordo com a alocação das vacinas contratadas para Portugal, administradas faseadamente a grupos prioritários, até que toda a população elegível esteja vacinada”, lê-se no documento, onde constam os grupos prioritários para receber a vacina.

Entre os grupos prioritários para receber a vacina na fase 1 passam a estar também as pessoas com 80 ou mais anos.

A norma contempla questões relacionadas com o armazenamento e distribuição das vacinas e os pontos de vacinação, que podem ser adaptados, se for necessário, a esta campanha de vacinação, em articulação com as autarquias e outros parceiros.

Enquanto a disponibilidade das vacinas for limitada, designadamente na Fase 1, a vacinação é priorizada para quem mais dela beneficia, pelo que não devem ser priorizadas para vacinação as pessoas que recuperaram da infeção por SARS-CoV-2.

No entanto, nalguns contextos, como por exemplo, nos lares para idosos ou instituições similares e unidades da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, é recomendada a vacinação de todas as pessoas elegíveis, independentemente da história prévia de infeção por SARS-CoV-2, “para uma melhor gestão do plano logístico e de administração”, refere a norma.

Todos os atos vacinais devem ser registados, no momento da vacinação, na Plataforma Nacional de Registo e Gestão da Vacinação – VACINAS, onde será feita a monitorização do número de vacinas administradas.
As pessoas que forem diagnosticadas com infeção por SARS-CoV-2 após a primeira dose, não devem ser vacinadas com a segunda dose.

Segundo dados divulgados na quinta-feira pelo Governo, já tinham sido atribuídas 249.337 primeiras doses e 53.652 segundas doses de vacinas.

Famalicenses respondem massivamente a apelo para dar sangue e lotaram ação deste domingo na cidade

A Associação Dadores de Sangue de Famalicão levou a cabo, na manhã deste domingo, mais uma dádiva de sangue, desta vez no Centro Pastoral de Santo Adrião, localizado no centro da cidade.

A ação teve uma adesão surpreendente, uma vez que pouco tempo depois de se ter iniciado já tinha atingido o limite de inscritos, cerca de 100 pessoas. A contribuir para o sucesso da iniciativa deverão ter estado os repetidos apelos para dar sangue, difundidos nos vários meios de comunicação ao longo dos últimos dias.

A próxima colheita de sangue promovida pela associação famalicense vai ser feita na Escola Básica de S.Tomé de Negrelos, no concelho vizinho de Santo Tirso, no próximo domingo de manhã.

Todas as ações são feitas por técnicos do Instituto Português do Sangue e da Transplantação.

 

Covid-19: Vacina da AstraZeneca chega a Portugal no dia 9 de fevereiro

“Chegarão cerca de 113 mil doses, salvo erro, no dia 09 de fevereiro”, adiantou à SIC Notícias o coordenador da ‘taskforce’ sobre a mais recente vacina a ser autorizada pela Agência Europeia do Medicamento (EMA) para a sua introdução no mercado e administração a todas as pessoas com mais de 18 anos, numa decisão tomada na sexta-feira.

Paralelamente, Francisco Ramos referiu que está prevista a chegada este domingo de mais 10.800 doses da Moderna e cerca de 80 mil da vacina da Pfizer/BioNTech no dia seguinte, manifestando ainda a expetativa da autorização da vacina da Janssen pela EMA no mês de março, contribuindo para o reforço do ritmo de vacinação no país durante o segundo trimestre.

Questionado sobre a polémica em torno de alguns episódios de vacinação de pessoas que não estariam entre os grupos prioritários desta primeira fase, como terá ocorrido na delegação do Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e na Segurança Social de Setúbal, o responsável pelo processo de vacinação contra a covid considerou-a “lamentável”, mas demarcou a ‘taskforce’ desses casos.

“Não procuro ter conhecimento dessas situações. Não me parece que seja competência nem preocupação da ‘taskforce’ andar à procura de quem faz batota. Outras entidades terão de atuar”, sublinhou, acrescentando: “O que foi feito esta semana foi solicitar à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde que promovesse auditorias no sentido de averiguar sobre o cumprimento das regras e desses critérios”.

Sem deixar de salientar que a vacinação nos lares de idosos está perto da sua conclusão, estimando “cerca de 30.000 pessoas” ainda por vacinar nestes estabelecimentos, devido à existência de surtos, Francisco Ramos vincou também que foi pedida ajuda a outras entidades para chegar também a lares ilegais.

“Há apenas alguns lares ilegais em que ainda não foi possível estabelecer o contacto. Ainda ontem, sexta-feira, foi pedida a colaboração da Segurança Social e da Proteção Civil para as unidades de saúde conseguirem chegar a esses lares e estabelecerem contactos com os seus responsáveis”, observou.

Portugal registou hoje 293 mortes relacionadas com a covid-19 e 12.435 casos de infeção por SARS-CoV-2, atingindo, assim, as 5.000 mortes só no mês de janeiro, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O boletim de hoje revela também que estão internadas 6.544 pessoas, menos 83 do que na sexta-feira, das quais 843 em unidades de cuidados intensivos, ou seja, mais 37.

Em Portugal, morreram 12.179 pessoas dos 711.081 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da DGS.

Senhorios que não passam recibos têm até hoje para entregar declaração anual de rendas

Desde 2015 que os senhorios estão obrigados a emitir os recibos de renda por via eletrónica, mas há situações em que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) permite que o volume de rendas recebidas durante o ano seja comunicado através de uma declaração anual (conhecida por Modelo 44), tendo esta obrigação de ser cumprida até ao final do mês de janeiro do ano seguinte a que respeitas os rendimentos em causa.

De acordo com a legislação em vigor, aquela dispensa aplica-se aos senhorios com idade igual ou superior a 65 anos a 31 de dezembro de 2020, que não estejam obrigados a ter caixa postal eletrónica ou ainda que tenham recibo rendas de valor inferior a 2 Indexantes de apoios Sociais (877,62 euros).

A entrega da declaração anual de rendas pode ser feita por via eletrónica, através do Portal das Finanças, ou em papel, numa repartição, sendo que quem opte por esta segunda via terá de proceder ao agendamento prévio do atendimento.

Da declaração devem constar as rendas, bem como rendimentos recebidos a título de caução ou de adiantamento.

Estado de Emergência: Novas medidas entram em vigor este domingo

As novas medidas de contenção da pandemia de covid-19 entram em vigor às 00h00 de domingo, impondo regras para quem pretende entrar ou sair de Portugal continental e retomando o ensino à distância a partir de 08 de fevereiro.

Na quinta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, decretou pela décima vez a renovação do estado de emergência em Portugal e, no mesmo dia, o Conselho de Ministros aprovou um conjunto de medidas a vigorar até 14 de fevereiro para conter a evolução da Covid-19.

Ao abrigo do decreto publicado sexta-feira que regulamenta o estado de emergência, ficam limitadas as deslocações para fora do território continental por qualquer meio de transporte, com exceção das ligações aéreas para as regiões autónomas dos Açores e da Madeira, assim como para casos relacionados com trabalho, regresso a casa, transporte de correio e de mercadorias e fins humanitários e de emergência.

Como aconteceu em março de 2020, no início da pandemia, o controlo nas fronteiras vai limitar a circulação entre Portugal e Espanha, em pontos de passagem autorizados, a transporte de mercadorias, trabalho, e veículos de emergência e socorro e serviço de urgência.

É suspensa a circulação ferroviária entre Portugal e Espanha exceto para transporte de mercadorias e também é suspenso o transporte fluvial, segundo anunciou o Ministério da Administração Interna.

A partir de domingo haverá oito pontos de passagem permanentes (24 horas por dia), cinco pontos de passagem autorizados nos dias úteis das 07:00 às 09:00 e das 18:00 às 20:00, e um ponto de passagem autorizado (Rio de Onor) às quartas-feiras e aos sábados das 10:00 às 12:00.

Nas ligações aéreas, os passageiros que cheguem a Portugal de países da União Europeia com mais de 150 casos de covid-19 por 100.000 habitantes terão de apresentar teste, ficando em quarentena se os casos ultrapassarem os 500 por 100.000 habitantes.

Em relação à União Europeia, não há restrições para países com menos de 150 casos por 100 mil habitantes, como a Finlândia ou a Noruega, mas pessoas provenientes de países como a Alemanha, Bélgica, França, Itália ou Países Baixos, que têm entre 150 e 500 casos de covid-19 por 100 mil habitantes, terão de apresentar comprovativo de realização de teste covid-19 com resultado negativo realizado nas 72 horas anteriores.

Já passageiros provenientes de países com mais de 500 casos por 100 mil habitantes, como a Espanha ou a Irlanda, terão de apresentar o teste negativo mas também terão de ficar durante 14 dias em quarentena, em domicílio ou em local indicado pelas autoridades portuguesas de saúde.

Neste caso excetuam-se viagens essenciais cujo período de permanência não exceda as 48 horas.

Em relação aos voos de países de fora da União Europeia são definidas três categorias. Para voos de países seguros (lista da Recomendação do Conselho da União Europeia) é exigido o comprovativo de realização de teste negativo. Para voos de todos os outros países só são permitidas viagens essenciais e sempre com comprovativo de teste.

Em relação ao Brasil e ao Reino Unido mantém-se a suspensão de voos até 14 de fevereiro, com exceção de voos de repatriamento.

Já no setor da Educação, as atividades letivas estão suspensas até sexta-feira, 05 de fevereiro, nos estabelecimentos de educação e ensino, sendo retomado o ensino em regime não presencial a partir de segunda-feira, dia 08 de fevereiro.

As creches vão continuar encerradas e mantêm-se em vigor as medidas de apoio às famílias.

Todas as restrições impostas em Portugal continental, nos últimos 15 dias, ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana permanecem em vigor neste novo período de estado de emergência.

Na área da saúde, a contratação de médicos e enfermeiros formados no estrangeiro vai ser permitida por um período máximo de um ano, “desde que preenchidos determinados requisitos”.

No caso dos médicos formados no estrangeiro a serem contratados para unidades do Serviço Nacional de Saúde, terão de comprovar a aprovação no exame escrito, exigido para o reconhecimento do grau.