Covid-19: Restaurantes do Minho exigem encerramento do restaurante da Assembleia da República

A União de Restaurantes do Minho interpôs esta quinta-feira uma providência cautelar para exigir o encerramento do restaurante da Assembleia da República, enquanto estabelecimentos similares “estiverem impedidos de abrir” como medida de combate à covid-19.

O representante da associação Tiago Carvalho disse à Lusa que a referida providência cautelar, entrada no Tribunal Administrativo de Lisboa, visa a Assembleia da República e a Nordigal – Indústria de Transformação alimentar, S.A., empresa que explora o restaurante autorizado a funcionar para “responder, durante o mês de janeiro, às necessidades, em particular, de deputados que, estando deslocados, têm dificuldade em encontrar soluções para jantar”.

O decreto do Governo que regulamenta o novo estado de emergência devido à pandemia de covid-19 entrou em vigor às 00:00 do dia 15 e decorre até 30 de janeiro e prevê o encerramento do comércio e restauração, sendo que esta pode, no entanto, funcionar em regime de ‘take-away’ ou entregas ao domicílio.

Entendemos que os excelentíssimos senhores deputados não são nem mais nem menos que todos os outros trabalhadores que procuram um restaurante para satisfazer exatamente as mesmas necessidades“, afirmou Tiago Carvalho.

Por isso, e por uma questão de justiça e equidade, se os restantes trabalhadores têm que encontrar outras soluções para se alimentar, se nós temos que encerrar e assim ficarmos privados do nosso ganha-pão, nem os deputados são mais do que os restantes trabalhadores, nem é justo que haja um restaurante privilegiado“, acrescentou.

Para Tiago Carvalho, “o exemplo tem um efeito sanitário e devia vir de cima, por isso, se é pedido aos cidadãos que encontrem alternativas, o mesmo deviam os senhores deputados fazerem”.

Por outro lado, salientou, “se a restauração e os restaurantes são um foco de infeção ou transmissão da infeção, os próprios deputados colocam-se em risco ao frequentarem o local e podem passar a ser agentes de contaminação.

O grupo lembrou que “desde o início da pandemia a restauração tem sido uma área particularmente afetada e que estão em causa milhares de postos de trabalho e situações sociais muito complicadas”.

Famalicão: Falta de propostas no concurso público atrasa construção do Centro de Atletismo

A ausência de propostas no concurso público para a construção do Centro de Atletismo de Famalicão vai atrasar, novamente, a edificação deste espaço. Na reunião de Câmara desta quinta-feira, foi aprovado um novo ato concursal que determinou o reajustamento do projeto, diminuindo assim o volume da obra.

Deste modo, para este concurso, apenas está a construção da pista, ficando o restante – bancada e centro de formação de BTT – para uma segunda fase.

A pista de atletismo está orçada em mais de um milhão e quinhentos mil euros, estimando o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, que a obra esteja concluída até final do ano, isto se não houver novo revés na construção deste espaço na zona do Talvai, em Famalicão.

Mal a primeira fase arranque, a Câmara Municipal abrirá novo concurso para a segunda fase.

Recorde-se que o executivo municipal aprovou, em outubro de 2020, a abertura do concurso público para a construção do Centro de Atletismo. A proposta implicava um investimento de mais de dois milhões de euros e estava previsto que a obra arrancasse este mês de janeiro.

Estado de Emergência: Cobrança imediata de coimas por violação das regras de confinamento

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, propôs esta quarta-feira ao parlamento a renovação do estado de emergência por mais quinze dias, até 14 de fevereiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.

O projeto de renovação do estado de emergência permite, entre outras medidas, a cobrança imediata de coimas pela violação das regras de confinamento.

Na prática, significa que quem não cumprir as regras de confinamento e for apanhado na rua sem uma justificação que se enquadre nas que estão definidas para este Estado de Emergência, terá de pagar na hora uma multa que pode chegar, em algumas situações, aos mil euros.

Este é o décimo diploma do estado de emergência que Marcelo Rebelo de Sousa submete ao parlamento no contexto de pandemia de covid-19, e será discutido e votado pelos deputados na tarde desta quinta-feira.

Covid-19: Utentes não seguidos no SNS devem inscrever-se para receber vacina (formulário aqui)

Os utentes que não são seguidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) terão de se inscrever para a vacinação contra a covid-19 num formulário disponibilizado pelas autoridades na internet.

De acordo com a informação disponibilizada neste endereço, que explica todas as fases do plano de vacinação contra a coovid-19, as autoridades de saúde pedem aos cidadãos para esperarem até serem contactados pelos serviços de saúde, mas dizem que os utentes não seguidos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e os profissionais de saúde “em prática isolada e que não estejam inscritos numa ordem profissional” devem inscrever-se num formulário próprio.

O formulário disponibilizado pode ser acedido a partir deste link.

Famalicense Nuno Melo admite entrar na corrida à liderança do CDS/PP

Nuno Melo, numa entrevista conjunta ao Público e Rádio Renascença, analisou a atual situação do CDS tendo admitido a sua candidatura à liderança do partido no próximo ano.

«Se o CDS cumprir o seu ciclo e o congresso acontecer em 2022, acho que ninguém se deve excluir dessa discussão. Eu próprio não excluo, se o congresso for em 2022, aí ser candidato, se nada se alterar».

O presidente da Assembleia Municipal de VN Famalicão referiu que Adolfo Mesquita Nunes, antigo vice-presidente do partido, «tem toda a legitimidade para pedir um congresso antecipado», mas apenas admite estar na corrida à liderança se este apenas se realizar na data prevista, em 2022.

Quanto ao atual líder Francisco Rodrigues dos Santos, o eurodeputado do CDS refere que é «bem intencionado, tem boas ideias, mas não tem conseguido vencer a batalha da comunicação».

Recorde-se que Adolfo Mesquita Nunes, num artigo de opinião publicado no Observador, alertou que «o CDS tem um problema de sobrevivência» e não tem «muito tempo para resolvê-lo». Neste sentido, o famalicense Nuno Melo admite poder concordar com a antecipação do congresso.