A notícia está a ser avançada pela TVI.
De acordo com a estação de televisão, o governo tem disponibilidade para um aumento de 23,75€. Isto significa que, no próximo ano, o valor total passaria de 635 euros para 658,75 euros.
Famalicão: “Comércio: Tradição & Modernidade” é a nova exposição da Casa do Território
A Confeitaria Vieira de Castro, onde começou a história do maior fabricante português de bolachas e amêndoas, a centenária Chapelaria Oliveira, que mantém portas abertas na Praça D. Maria II, e a pâtisserie Marupiu, são alguns dos trinta estabelecimentos comerciais de Vila Nova de Famalicão
retratados na exposição “Comércio: Tradição & Modernidade” que será inaugurada esta segunda-feira, dia 5 de outubro, na Casa do Território.
A mostra, que pode ser vista até julho de 2021, pretende homenagear o comércio local e reconhecer o seu papel preponderante na construção e desenvolvimento do território ao longo dos últimos anos. “Comércio: Tradição & Modernidade” tem entrada livre e gratuita e pode ser visitada de segunda a quinta, das 09h30 às 13h00 e das 14h00 às 17h30, e aos domingos, entre as 14h30 e as 18h30.
Partindo de documentos, imagens e objetos, a exposição leva o visitante a relembrar lojas tradicionais, algumas já desaparecidas como a antiga Casa Malheiro e o restaurante Iris, e outras que ainda permanecem em funcionamento, como a Confeitaria Moderna e a Casa Marinheiro, mas leva também a conhecer o comércio contemporâneo e alguns dos novos negócios nascidos com o apoio do projeto municipal “Famalicão Made IN” – as lojas “Geração Made IN” – como a Another Life e a Marupiu.
Ruivães e Novais: Venda de lotes de terreno em hasta pública
A Câmara Municipal de Famalicão vai proceder à venda em hasta pública de vários lotes de terreno situados na união de freguesias de Ruivães e Novais.
Os terrenos situam-se a 7km de Famalicão, 10km de Guimarães e Braga, a 3km da entrada da auto-estrada.
Os interessados devem comparecer nos paços do concelho, no dia 27 de outubro pelas 09h30.
Pode saber mais aqui
Juiz arguido por violência doméstica quer faltar ao acórdão para decidir caso idêntico
Em requerimento dirigido ao coletivo do Tribunal da Relação do Porto que foi incumbido de o julgar, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o juiz de primeira instância Porfírio Vale requer que a leitura do acórdão “tenha lugar na sua ausência, considerando-se dele notificado na pessoa do seu defensor”, o advogado Ernesto Novais.
Alega o juiz-arguido que no dia do acórdão “tem agendadas para todo o dia audiências de julgamento” em quatro processos – audiências essas que, conforme garante, não foram por ele agendadas.
Um dos processos, alega ainda, já foi adiado devido à pandemia da covid-19 e outros dois são de natureza “urgente e inadiável”.
Especifica que um se reporta a perseguição e outro a violência doméstica.
A leitura do acórdão já esteve marcada para 16 de setembro e para essa altura o arguido também tinha feito o mesmo pedido, argumentando então que tinha agendadas para tal dia três audiências de julgamento, uma delas também “de natureza urgente, por se tratar de um processo de violência doméstica”.
O juiz de primeira instância Porfírio Vale está a ser julgado pelas 4.ª secção criminal do Tribunal da Relação do Porto por alegada violência doméstica vitimando a sua ex-mulher.
Para efeitos de julgamento de magistrados, um tribunal da Relação funciona como se fosse um tribunal de Comarca.
Nas alegações finais do processo, em 08 de julho 2020, o Ministério Público (MP) pediu pena suspensa para o juiz pronunciado por violência doméstica sobre a ex-mulher.
“Ficou cabalmente demonstrado que o arguido [juiz] cometeu o crime de violência doméstica”, disse o procurador nas alegações finais do processo.
Em devido tempo, o MP absteve-se de acusar o magistrado judicial, que só foi a julgamento após pronúncia, mas o procurador sublinhou que isso não o vincula.
Nas suas alegações, o procurador junto da Relação declarou ser “muito penoso e delicado” intervir num processo em que um juiz é levado à barra judicial, ademais que lhe é imputada violência doméstica – um crime punível com prisão entre um e cinco anos.
Também a advogada da queixosa e assistente no processo pediu a condenação do juiz a pena suspensa, mas insistiu sobretudo na sua condenação ao pagamento de indemnização à vítima no valor de 75 mil euros.
Para classificar a conduta do arguido, a advogada usou expressões como “terrorismo íntimo”. Disse ainda que a mulher foi vítima de “‘bullying’ judicial”.
Já a defesa do juiz Porfírio Vale defendeu a absolvição do juiz, rejeitando o alegado quadro de violência doméstica, sustentado pela queixosa e no despacho de pronúncia.
“Se não fosse juiz, não estaria aqui”, afirmou o advogado, atribuindo à mulher o intuito de perseguir o arguido, prejudicando a sua carreira na magistratura, em oito queixas e duas participações.
O MP tinha arquivado a queixa da mulher, mas a Relação do Porto e o Supremo Tribunal de Justiça determinaram que um coletivo de juízes julgasse o magistrado judicial, da primeira instância de Vila Nova de Famalicão, por alegadamente “atormentar” a ofendida através de conversas telefónicas, correios eletrónicos e centenas de mensagens de telemóvel (SMS), a partir de 2015, ano de oficialização do divórcio.
De acordo com a pronúncia, “resulta singela e indiciariamente que o arguido, a pretexto de resolver aspetos de regulação do poder parental e das partilhas”, procurou intimidar e controlar a ex-mulher, “comprometendo a sua autoestima” e ofendendo-a na sua honra e consideração.
Em resultado dessa conduta, acrescenta a pronúncia, a ex-mulher, veterinária de profissão, ficou “completamente desorientada, manietada e sem conseguir sequer trabalhar, mormente fazer cirurgias”.
Porfírio Vale é acusado, designadamente, de ter dito à ex-mulher que “não iria ter contemplações” para com ela e que lhe iria “desgraçar a vida”.
No despacho de pronúncia salienta-se que Porfírio Vale apelidou a ex-mulher de “nulidade” e “atrasada mental”.
Numa posição reiterada em audiência, o arguido negou o teor dos telefonemas e, quanto às mensagens, alegou que elas foram “recortadas”, são “parciais” e aparecem “descontextualizadas e cronologicamente invertidas”.
O arguido e a ex-mulher estiveram casados durante 10 anos e têm um filho menor, tendo o divórcio ocorrido em finais de 2015.
Numa primeira fase, o MP arquivou a queixa por violência doméstica da ex-mulher, que se constituiu assistente e pediu abertura de instrução, tendo a Relação do Porto pronunciado o arguido.
A defesa do arguido recorreu, invocando nulidades e inconstitucionalidades do despacho de pronúncia, mas o Supremo julgou esse recurso improcedente, considerando que o caso devia ir mesmo a julgamento.
Alerta: Idoso desaparecido em Ribeirão
O homem da imagem, Joaquim Pereira Cruz, está desaparecido desde a tarde desta quinta-feira, na vila de Ribeirão, em Vila Nova de Famalicão.
O idoso de 73 anos, que sofre de alzheimer, saiu de casa e ter-se-á desorientado.
À Cidade Hoje a família disse acreditar que o homem possa estar próximo da sua habitação, no lugar da Boavista, uma vez que saiu de casa a pé e descalço.
Joaquim Cruz, no momento em que deixou de ser visto, vestia uma camisola cinzenta e usava uma calça castanha.
Se avistar o homem ou tiver outras informações contacte as autoridades.
APAV defende que filhos que abandonem os pais devem ser deserdados
A APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima defende que se deve rever o Direito Sucessório, de modo a permitir uma maior liberdade na disposição de bens, garantindo que numa situação em que os descendentes de uma pessoa idosa que não a apoiem ou até maltratem, possam ser deserdados. Propõe, também, uma alteração do regime de benefícios fiscais, «para promover a manutenção da pessoa idosa em sua casa (ou, pelo menos, no seu meio normal de vida)».
Num documento emitido esta quinta-feira, Dia Internacional da Pessoa Idosa, a APAV propõe ainda melhorar os procedimentos de fiscalização das instituições que acolhem ou prestam apoio a pessoas idosas. «Esta fiscalização deverá ir muito além dos aspetos burocráticos (como a altura a que se encontram os extintores, por exemplo), procurando apurar se as pessoas idosas institucionalizadas são tratadas com dignidade ou se estão a ser vítimas de violência ou em risco de ser vítimas, seja esta perpetrada pelo ‘staff’ ou imposta pelas condições e regras da instituição», pode ler-se no documento.
A associação defende a alteração legislativa no que diz respeito à violência doméstica sobre idosos, sugerindo que o conceito de coabitação consagrado na lei seja revisto de forma a abranger mais situações. «Uma vez que em muitos casos de violência contra pessoas idosas o/a agressor/a não vive com a vítima (por exemplo, filho/a que tem a sua própria casa), alguns comportamentos violentos não são qualificados como violência doméstica à luz do critério da coabitação».
APAV propõe uma comissão de proteção para pessoas vulneráveis
A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima propõe a criação de Comissões para Pessoas Adultas em Situação de Vulnerabilidade, a funcionar num modelo semelhante ao das comissões de proteção de crianças e jovens, de “intervenção mínima”, mas de defesa efetiva dos seus direitos.
Esta recomendação faz parte do relatório “Portugal Mais Velho” da autoria da APAV, em colaboração com a Fundação Calouste Gulbenkian.
Quando referem “intervenção mínima”, quer dizer que as comissões devem atuar «na estrita medida do necessário, não estando autorizadas a interferir na vida pessoal dos/as utentes para além da vulnerabilidade que justifica a intervenção em primeiro lugar».
A Política de Família preconizada pela APAV prevê, ainda, que o Código do Trabalho inclua para a assistência a familiares idosos medidas semelhantes às existentes para assistência aos filhos, como flexibilizações de horários ou licenças.
