Escolas fechadas em Famalicão pela greve dos funcionários públicos

Centenas de estudantes do concelho de Vila Nova de Famalicão estão esta sexta-feira sem aulas.

Ao que a Cidade Hoje conseguiu apurar, a greve na administração pública esta sexta-feira, fez com que não estivessem reunidas as condições para a abertura de portas em pelo menos duas escolas do concelho: Escola E.B. 2, 3 Júlio Brandão e a Escola Sede do Agrupamento de Escolas de Ribeirão.

Há ainda a informação de que outras escolas do concelho estão de portas abertas, com aulas, mas com alguns serviços encerrados [ reprografia / receção / entre outros… ] pela falta de pessoal.

Fim do uso de animais selvagens no circo aprovado na Assembleia da República

A informação foi prestada à Lusa pelo deputado André Silva, do PAN, partido que desencadeou em dezembro de 2017 a discussão do assunto na Assembleia da República.

O texto final, hoje aprovado em sede de Grupo de Trabalho sobre Participação de Animais em Circos e ratificado na Comissão de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto, reúne propostas de alteração do PAN, PS e BE, que tinham apresentando em dezembro de 2017, a par do PCP e do PEV, projetos de lei que ‘baixaram’ à especialidade.

O articulado, que terá de ser ainda votado em plenário, o que, segundo o deputado André Silva, só deverá acontecer previsivelmente em dezembro, inclui uma proposta de alteração do PSD que restringe as espécies de animais selvagens abrangidas, sem clarificar se estão englobados tanto os animais criados em cativeiro como os provenientes do seu habitat natural.

De acordo com o texto hoje aprovado, as referências a animais selvagens “reportam-se exclusivamente aos espécimes das espécies incluídas nas listas” constantes de dois anexos de uma portaria de março relativa à proibição ou condicionamento da detenção de espécimes vivos.

Dessas listas de espécies fazem parte macacos, elefantes, tigres, leões, ursos, focas, crocodilos, pinguins, hipopótamos, rinocerontes, serpentes e avestruzes.

O novo diploma refere que os animais, que têm de estar registados obrigatoriamente num cadastro nacional, só podem ser usados no circo num período transitório de seis anos, findo o qual a sua utilização passa a estar proibida e a ser punida com contraordenações.

Competirá ao Governo criar um programa de entrega voluntária de animais usados em circos, bem como uma linha de incentivos financeiros destinados à reconversão e qualificação profissional dos trabalhadores das companhias circenses (domadores ou tratadores) que entreguem voluntariamente os animais que utilizem.

O Governo terá ainda de definir qual a entidade responsável por garantir o registo e tratamento de dados no Cadastro Nacional de Animais Utilizados no Circo, a ser criado, por efetuar as apreensões dos animais mantidos ilegalmente nos recintos e por recolocar em centros de acolhimento os animais entregues voluntariamente pelos seus proprietários ou detentores.

As companhias de circo têm-se manifestado contra a proibição de animais selvagens nos circos, com os representantes portugueses na Associação Europeia de Circos a defenderem que o seu recurso contribui para a preservação da biodiversidade.

Os proprietários dos circos alegam ainda que são mantidos animais em cativeiro em outros recintos, para exibição em espetáculos.

Governo aprova benefícios para os bombeiros

O Conselho de Ministros aprovou hoje 18 diplomas com o objetivo de consolidar a estratégia de defesa da floresta e prevenção e combate a incêndios, não tendo esquecido os bombeiros.

A idade de reforma dos sapadores bombeiros e oficial sapador bombeiro passa a ser igual à idade legal de reforma, reduzida em seis anos, beneficiando ainda de um regime transitório, de acordo com um dos decretos-lei aprovados na reunião, que decorreu durante todo o dia na Tapada de Mafra.

O decreto-lei regula as pensões do regime geral de Segurança Social dos subscritores do regime convergente e contribuintes do regime geral integrados na carreira especial de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.

Para o executivo, este diploma vem corrigir uma situação de injustiça social relativa à aposentação dos bombeiros profissionais da Administração Pública, ao estabelecer um regime específico para estes bombeiros.

O Conselho de Ministros aprovou um outro decreto-lei que cria as carreiras especiais de sapador bombeiro e de oficial sapador bombeiro da administração central, regional e local.

Agora passa a haver uma carreira para os bombeiros municipais e os sapadores.

A carreira unificada permite ainda integrar os operacionais da Força Especial de Bombeiros e os trabalhadores do Instituto de Conservação Natureza e das Florestas (ICNF) que desempenham funções de sapador florestal.

“O diploma cria ainda novas tabelas remuneratórias e estabelece normas especiais de transição para estas carreiras”, segundo o comunicado divulgado pelo Conselho de Ministros.

Os bombeiros voluntários também não foram esquecidos na reunião do Conselho de Ministros que decidiu ampliar os incentivos ao voluntariado.

O decreto-lei hoje aprovado atribuiu vários benefícios, tais como o acesso gratuito a museus e monumentos públicos, apoios nas despesas com creches e infantários e o acesso a serviços com custos reduzidos.

É ainda criada uma rede nacional de formação e investigação em proteção civil, na qual vão participar a Escola Nacional de Bombeiros, um consórcio de instituições de ensino superior e laboratórios colaborativos com atividade na área da proteção civil.

Proprietários que façam cadastro dos terrenos ganham 10 anos de isenção de IMI

O Conselho de Ministros decidiu esta quinta-feira isentar do pagamento de IMI, durante dez anos, os proprietários de terrenos não cadastrados que tratem do processo e criou um novo processo para regularização de terrenos sem dono.

Estas são duas das novidades do pacote de medidas sobre a floresta e prevenção de incêndios que está a ser aprovado hoje na reunião de Conselho de Ministros, a decorrer na Tapada de Mafra.

O Governo quer que os donos dos terrenos que não estão cadastrados tratem dos processos, caso contrário, essas propriedades passam para o Estado, uma ação que está prevista na legislação desde 1967, mas precisava ser clarificada.

O ministro adjunto e da Economia, Siza Vieira, afirmou hoje que o regime de cadastro simplificado é gratuito para os proprietários e “quem tomar a iniciativa ficará isento de Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) durante dez anos”.

Já os terrenos não reclamados seguem outro processo: “No desconhecimento da propriedade do terreno, inicia-se um procedimento conduzido pelo Instituto de Registos e Notariado que publicita a circunstância de este terreno estar a ser identificado”, explicou.

Os donos têm, então, 180 dias para reclamar a restituição do terreno. “Se isso não ocorrer, regista-se o prédio provisoriamente a favor do Estado”, sendo que os donos têm 15 anos para reclamar, acrescentou.

“É importante podermos conhecer quem são os donos para podemos exigir o cumprimento das suas obrigações de gestão de combustíveis”, sublinhou.

Neste âmbito, o Conselho de Ministros aprovou também uma proposta de lei que alarga a todo o território nacional o regime de cadastro simplificado, o que também permitirá responsabilizar os donos dos terrenos “e conseguir melhor prevenção e combate aos incêndios”, sublinhou por seu turno a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.

Há cerca de um ano, o parlamento decidiu avançar com uma experiência piloto aos concelhos afetados pelos incêndios em junho, assim como a outros dois concelhos (Caminha e Alfandega da Fé).

No total, dez concelhos passaram a estar abrangidos pelo regime de cadastro simplificado, que foi alvo de um relatório de avaliação que foi hoje apreciado pelos ministros reunidos na Tapada de Mafra.

“Em função destes resultados iremos propor o alargamento a todo o território nacional desta experiência piloto”, anunciou a ministra da Justiça, acrescentando que aquele trabalho permitiu conhecer a fundo a realidade daquelas regiões.

De acordo com a secretária de Estado da Justiça, os dez municípios que estiveram envolvidos no projeto piloto de cadastro simplificado representam 243 mil hectares de território e 741 mil matrizes.

900 mil euros para 30 instituições sociais do concelho

Desde o início do ano, a Câmara Municipal de Famalicão apoiou 30 instituições sociais do concelho no valor total de 900 mil euros. São instituições ligadas ao apoio a idosos, a crianças, aos mais desfavorecidos, a fábricas da igreja, etc.
Só na última reunião do executivo municipal, da semana passada, a autarquia aprovou sete propostas para a atribuição de apoio a instituições, no valor total de 213 mil euros. Destacam-se o Centro Social e Paroquial de Avidos, para as obras de ampliação da valência do lar de idosos, e a Fábrica da Igreja de São Cosme do Vale, para as obras de restauro do Centro Pastoral e Paroquial.
Para o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, «são associações que têm vindo a desenvolver um trabalho muito importante na sociedade famalicense, representando, muitas vezes, um porto de abrigo para quem mais precisa».