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Contribuintes só têm mais uma semana para acumular crédito no IVAucher

Na próxima terça-feira, dia 31 de agosto, termina o período durante o qual os contribuintes podem acumular crédito no IVAucher. Assim, os portugueses apenas têm uma semana para realizarem comprar e “guardar” o valor do imposto pago nessa compra para “descontar” em aquisições futuras.

O IVAucher é um programa de incentivo ao consumo nos setores mais afetados pela pandemia. A iniciativa permite ao consumidor «acumular o valor correspondente à totalidade do IVA suportado» em consumos no alojamento, na cultura e na restauração e utilizar posteriormente esse montante em consumos nesses setores.

O programa arrancou a 1 de junho e termina a 31 de agosto. O valor acumulado neste período de tempo pode ser descontado entre 1 de outubro e 31 de dezembro.

Deco pede dedução de IRS em todo o material escolar

A Deco Proteste, associação de defesa do consumidor, quer que partidos com assento parlamentar alterem a lei atual e que o material escolar passe a entrar como despesa de educação para dedução no IRS.

A organização apela a que os consumidores assinem a carta aberta para defender o pedido junto do Parlamento. «Exigimos que todo o material escolar, incluindo o informático, seja dedutível como despesa de educação no IRS. Ajude-nos a chegar ao Parlamento. Assine a carta aberta».Hoje em dia, apenas os produtos e serviços com taxa de IVA reduzida (6%) podem ser deduzidos pelas famílias portuguesas.

A Deco reconhece que em Portugal há mais de dois milhões de alunos que gastam cerca de 200 euros anualmente em material escolar obrigatório (valor que não inclui os manuais escolares). De acordo com a lei atual, apenas podem ser deduzidas no IRS as despesas de educação isentas de IVA ou sujeitas a IVA de 6%, como as propinas ou mensalidades de estabelecimentos de ensino, explicações, livros, entre outros. O material sujeito a IVA de 23%, como lápis, canetas, cadernos, computadores e tablets não é dedutível no IRS.

O organização pretende que os partidos alterem a lei durante a preparação do próximo Orçamento do Estado e contemplem a dedução no IRS de todas as despesas associadas à educação das crianças e jovens.

Charles Pickel assina por quatro temporadas pelo FC Famalicão

Charles Pickel é a mais recente aposta do FC Famalicão. «Estou muito feliz por ter assinado pelo Futebol Clube de Famalicão. Vi os últimos dois jogos e gostei da forma como a equipa jogou», explicou o jogador. O médio promete «dar tudo pelo clube, adeptos e pela cidade».

O atleta, com 24 anos, atuou nos franceses do Grenoble nas duas últimas épocas. Charles Pickel marcou ainda as seleções jovens da Suíça, tendo jogado pelos sub-15, sub-18, sub-19 e sub-20.

 

Espanhóis dirigem-se a Portugal para comprar autotestes mais baratos

Os cidadãos espanhóis que vivem perto da fronteira com Portugal estão a escolher comprar autotestes de antigénio no território português. Em Portugal, os autotestes podem ser adquiridos nos supermercados e a diferença de preços pode ultrapassar os cinco euros. Em contraste, em Espanha, os testes podem custar entre os 10 e os 14 euros e apenas podem ser vendidos nas farmácias.

O Conselho Geral de Enfermagem e o Sindicato de Enfermeiros já pediram ao Governo espanhol para que este regule o preço dos autotestes, de modo a «acabar com a especulação e desigualdade de preços». Segundo estes órgãos, o custo destes testes em Espanha chega a ser «2.000% mais do que em países próximos, como a Alemanha», onde o preço médio é de 75 cêntimos

Patrões e sindicatos incertos sobre vacinação obrigatória para novos empregos

Patrões e sindicatos estão divididos sobre a vacinação obrigatória como critério que permite o acesso dos cidadãos a novos posto de emprego. Os advogados defendem que o impasse só deve ser resolvido pelo governo, com aprovação da Assembleia da República. Portugal apresenta mais de 70% da população vacinada contra a Covid-19 e, para já, ainda não impôs vacinação obrigatória.

Francisco Calheiro, presidente da Confederação do Turismo de Portugal (CTP), posiciona-se no lado dos patrões e defende que todos reconhecem que não se pode impor a vacinação para os funcionários atualmente nas empresas, porque «não é obrigatória mas apenas recomendada». «Com a legislação em vigor, as empresas não podem impedir o regresso ao escritório dos trabalhadores que não se queiram vacinar ou que ainda não tenham a vacinação completa, nem tão pouco tais circunstâncias podem limitar as admissões para novos postos de trabalho», acrescentou.

Luís Miguel Ribeiro, líder da Associação Empresarial de Portugal (AEP), refere que a imunização «tende a reduzir o desenvolvimento de doença grave», evitando «o absentismo laboral», que prejudica as empresas e o Estado.

«Tendo em conta o já elevado nível de vacinação da população portuguesa e o facto de haver relativamente poucas situações de contágio em meio laboral, consideramos que não será necessário, pelo menos para já, adotar processos de vacinação obrigatória», declarou a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP). A CCP reconhece ainda que «eventualmente, poderá considerar-se a vacinação obrigatória como alternativa à imposição de horários desfasados e teletrabalho obrigatório em contextos em que a situação pandémica o exija».