Esplanadas: Governo promete fiscalização cerrada e até fechar as que estiverem em incumprimento

O governo decidiu que vai apertar o cerco às esplanadas e ordenar o encerramento daquelas que possam representar perigo para a saúde pública.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna diz ter reunido a Estrutura de Monitorização do Estado de Emergência para abordar, entre outros assuntos, a a questão das esplanadas.

Nesta reunião, foi ainda debatida a necessidade de uma maior fiscalização em setores de atividade onde têm surgido surtos de SARS-CoV-2 e foi igualmente equacionada, tanto pelo atraso no controlo da pandemia como pelo efeito negativo nos riscos de incidência em concelhos com pouca população.

 

Famalicão: Câmara dá redução de IMI, isenção de taxas urbanísticas e outros benefícios para os jovens e bombeiros

Esta quinta-feira, em reunião de Câmara, foi aprovado um pacote de medidas de apoio aos jovens e também aos bombeiros voluntários.

O regulamento, que esteve em discussão pública, dita que os bombeiros passam a usufruir de redução ao mínimo do IMI, isenção de taxas de licenciamento em intervenções urbanísticas, tarifas sociais na água e saneamento, isenção de encargos com contratos, prioridade no acesso à habitação social e seguro de acidentes pessoais.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Famalicão, Paulo Cunha, o município tem «uma grande consideração por este setor. No universo do voluntariado, os bombeiros têm um papel muitíssimo relevante. A comunidade tem que reconhecer os atos heroicos que estas mulheres e homens praticam para proteger a nossa vida e património»

Para os jovens, entre os 18 e os 35 anos de idade, o apoio é semelhante: redução de IMI, isenção de encargos com contratos, tarifas sociais de água e saneamento, isenção de taxas de licenciamento urbanístico.

O objetivo das medidas destinadas aos jovens passa pela «criação de condições para que seja atrativa a fixação de jovens no nosso concelho. Criámos, por isso, este mecanismo de discriminação positiva a favor dos jovens», destacou o presidente da Câmara, no âmbito desta reunião do executivo. O autarca reconhece que há uma tendência para a redução do rendimento disponível para os jovens, face a um custo de habitação cada vez mais alto.