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Famalicão tem Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local

Retomar Famalicão – Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local reúne um conjunto de medidas de apoio aos operadores económicos, que inclui a comparticipação municipal no pagamento das suas despesas fixas e medidas de promoção à existência e sobrevivência das atividades afetadas pela pandemia covid-19.

Esta proposta de apoio à economia local da Câmara Municipal e da Associação Comercial e Industrial de Famalicão é válida durante 2021, com retroativos a janeiro, e implica um gasto estimável de 2 milhões de euros dos cofres municipais.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, Paulo Cunha, na conferência de imprensa de apresentação do programa, estes apoios devem chegar a cerca de mil pequenas e médias empresas, que viram os seus negócios encerrados ou atividade reduzida devido à pandemia.

Veja, aqui, as propostas do Programa Extraordinário de Apoio Direto à Economia Local

1. Apoio financeiro para os encargos mensais com as faturas de energia e ambiente

Atribuição de apoio financeiro não reembolsável, mensalmente e correspondente a 50% dos encargos mensais com as faturas de energia (gás e eletricidade) e ambiente (água, saneamento e resíduos sólidos) durante o ano de 2021, que representem um valor inferior ao período homólogo de 2019, com efeitos retroativos a janeiro de 2021. Os destinatários são empresas sedeadas e com estabelecimento no concelho de Vila Nova de Famalicão, incluindo empresários em nome individual.

2. Suspensão do pagamento de taxas pela ocupação do espaço público

Suspensão do pagamento das taxas devidas pela ocupação do espaço público com esplanadas, publicidade ou outros, bem como da publicidade colocada nos estabelecimentos comerciais durante o ano de 2021, mediante requerimento a apresentar.

3. Plataforma de e-Commerce Comércio da Vila

Criação e dinamização da plataforma de comércio eletrónico / marketplace Comércio da Vila, em parceria com a ACIF – Associação Comercial e Industrial de Famalicão, solução que permitirá, sem custos para os comerciantes, dinamizar o comércio do concelho, fortemente penalizado pelas restrições aplicadas no combate à pandemia.

4. Isenção da Derrama sobre o IRC

Alargamento da isenção da derrama a todas as empresas com volume de negócios igual ou inferior a 250 mil euros. A Câmara Municipal promovia, todos os anos, a isenção da derrama até ao limite legal de 150 mil euros.

5. Serviço de entrega gratuita de refeições

Dinamização do serviço de entrega gratuita de refeições ao domicílio, em parceria com a Associação de Restaurantes de Famalicão, ao dispor dos restaurantes do concelho desde o dia 14 de novembro e em funcionamento aos fins de semana e dias feriado, mas entretanto alargado a todos os dias da semana, ao jantar, como resposta ao segundo confinamento obrigatório decretado.

Famalicão: Cortes no abastecimento de água nos dias 15 e 18

A Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão prevê interrupções no abastecimento de água nos dias 15 e 18 de fevereiro, em diversas freguesias. Podem acontecer a partir das 14h00, com previsão de 4 horas.

Estas interrupções devem-se à implementação das obras de melhoria no sistema de abastecimento, incluídas no projeto co-financiado pelo programa POSEUR, Portugal 2020, e anunciadas no passado dia 7 de outubro. (https://www.cm-vnfamalicao.pt/sistema-de-detecao-de-perdas-de-agua-vai-permitir-poupar-dinheiro-e-o-ambiente).

No dia 15, o corte acontece na freguesia de Joane.

No dia 18, ocorre nas freguesias de Castelões, Joane, Pousada de Saramagos, Ruivães e Mogege.

 

Paulo Cunha diz que se deve equacionar o adiamento das eleições autárquicas

O presidente da distrital de Braga do PSD, Paulo Cunha, diz que deve ser equacionado o adiamento das eleições autárquicas se o Governo não garantir o cumprimento do calendário de vacinação contra a covid-19.

«Se o plano de vacinação não for cumprido, como parece que não vai, e se assim não se atingir a chamada imunidade de grupo em tempo útil, faz sentido equacionar o adiamento das eleições», referiu em declarações à Agência Lusa.

«Cumprir a democracia pode obrigar a adiar as eleições. Mas o que eu mais desejo é que elas possam ter lugar em finais de Setembro. Se não for possível, que sejam no mais curto espaço de tempo possível. Quinze dias, um mês, três meses, isso já não sei, depende do cumprimento do plano de vacinação», rematou.

De acordo com a lei, as eleições autárquicas deverão ocorrer entre 22 de setembro e 14 de outubro de 2021.

De acordo com o coordenador do Plano de Vacinação, Henrique Gouveia e Melo, Portugal deverá vacinar 70% da sua população até final de agosto e a sua totalidade ainda este ano. No entanto, Paulo Cunha mostra-se cético em relação à imunidade de grupo a tempo da campanha.

Segundo o também presidente da Câmara Municipal de Famalicão, as eleições autárquicas são muito diferentes das presidenciais, por envolverem um número muito elevado de candidatos às câmaras, assembleias municipais e assembleias de freguesias, e por terem campanhas que «não se fazem nas televisões, mas sim porta a porta, em contacto direto com as populações».

 

Volta a ser proibido circular entre concelhos

A circulação entre concelhos volta a estar proibida entre as 20h00 de hoje e as 05h00 de segunda-feira, salvo algumas exceções.

De acordo com o diploma do Governo, que regula o estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, existe um conjunto de exceções à proibição de circulação entre concelhos, como deslocações para desempenho de funções profissionais (conforme atestado por declaração emitida pela entidade empregadora ou equiparada), por motivos de saúde e para cumprimento de responsabilidades parentais.

Além desta restrição de circulação entre concelhos, continua em vigor o confinamento obrigatório, a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao ‘take-away’ e a proibição de permanência em espaços públicos de lazer.

Famalicão: Medway quer terminal de Lousado este ano

O terminal de Lousado é uma das principais apostas da Medway para 2021, um investimento que ascende a 55 milhões de euros. O ano transato foi de espera nos planos de crescimento que a empresa tinha definido, fruto da pandemia e de outras incertezas.

O presidente da operadora, em entrevista ao “Negócios”, mostrou-se confiante que 2021 será diferente e, entre outros investimentos, assinalou o terminal de Lousado, apresentado em janeiro de 2019, como uma aposta segura. O projeto ainda não saiu do papel e aguarda uma decisão da Agência Portuguesa do Ambiente. Carlos Vasconcelos acredita, no entanto, que as obras podem começar em breve e, se tudo correr pelo melhor, ficar terminadas ainda este ano.

O maior terminal rodoferroviário da Península Ibérica foi apresentado em janeiro de 2019 para servir um dos maiores aglomerados industriais do país com grande capacidade exportadora.

Marcelo proíbe governo de proibir a venda de livros em superfícies comerciais

Os livros vão poder voltar a ser comercializados em superfícies comerciais.

A informação já estava a ser avançada esta quinta-feira e acabou por ser confirmada pelo Primeiro Ministro, António Costa.

O governante diz que esta exceção é a que resulta do decreto do Presidente da República. Assim sendo, livros e material escolar podem voltar a ser vendidos nos estabelecimentos que se mantêm abertos, como super e hipermercados.