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Juiz liberta padeiro de Famalicão que violou criança

Já foi ouvido por um juiz de instrução criminal o padeiro de 20 anos acusado de ter violado uma jovem de 13 anos que terá conhecido nas redes sociais.

De acordo com o Jornal Correio da Manhã, o profissional da panificação, para além de ter violado essa menor num lugar ermo do concelho, tentou fazer o mesmo com outras duas, tendo estas conseguido escapar do homem depois de perceberem o que ele procurava, na sequência de encontros marcados através do facebook.

O mesmo jornal avança que a jovem de 13 anos, para além de violada, ficou infetada com uma doença sexualmente transmissível proveniente da relação que manteve com o pedófilo.

A queixa de violação foi feita há algumas semanas, quando o pai da menor se apercebeu das conversas que a filha tinha com o padeiro no Messenger. Depois de confrontada pelo progenitor, a menor de idade terá confessado ter sido abusada pelo homem de 20 anos que conheceu nas redes sociais.

Depois da detenção, a PJ fez uma busca domiciliária onde apreendeu diverso material informático. No telemóvel e computador do padeiro foram encontradas várias imagens das vitimas a simular atos sexuais, material que o abusador utilizava para chantagear as crianças com o objetivo de manter os encontros com elas.

O padeiro, ouvido na passada quarta-feira por um juiz de instrução criminal em primeiro interrogatório, vai aguardar pelo julgamento em liberdade.

Regionalização, ética e liberdade marcam comemorações do 25 de abril em Famalicão

“Há uma tendência que evidencia um Estado cada vez mais afastado, cada vez mais indiferente, mais fechado no seu casulo, isolado do contexto nacional. Um estado que não conhece a realidade, que não pisa o terreno, que não fala com as pessoas”. O crescente centralismo dos órgãos do Estado foi uma das principais preocupações deixadas, esta quinta-feira, nas comemorações do 45.º aniversário do 25 de abril, pelo presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, Paulo Cunha. O autarca que abriu a sessão solene comemorativa que decorreu nos Paços do Concelho, com uma análise crítica ao Estado administrativo e legislativo atual, afirmou que “não queremos um Estado que seja indiferente ao território onde exerce as suas funções, não queremos um Estado que se refugie em Lisboa numa posição centralista, eximindo-se das suas responsabilidades e ignorando a realidade, onde os gráficos são mais importantes que as pessoas”.

Defensor assumido em diversas ocasiões da regionalização e reconhecido a nível nacional pelas suas ideias descentralizadoras do Estado, Paulo Cunha afirmou que “é fundamental reivindicar uma mudança”.“Queremos um Estado consciente, atuante, próximo, não só do ponto de vista físico, mas também da intuição, que consiga auscultar a comunidade”, afirmou acrescentando que “algo tem que ser feito”. “Nós queremos governantes que conheçam o país real, que respirem o mesmo ar das comunidades, não queremos governantes que tomem o todo pela parte”.

Mas o autarca famalicense aproveitou a presença de todos os partidos políticos com estrutura concelhia para abordar outra questão atual, a ética e o Estado legislador. Referindo-se mais uma vez a uma“tendência crescente” dos órgãos nacionais, Paulo Cunha afirmou “temos um Estado com tiques legislativos, um Estado que sente que fazer uma lei é sempre a melhor solução, como se as leis fossem resolver os problemas da comunidade”.

Para o autarca “é preciso saber combater esta tendência, que é mais uma tentação do Estado moderno”.Mas Paulo Cunha foi ainda mais longe e referiu que “mais recentemente legisla-se acerca da ética”, numa clara alusão às ligações familiares entre os membros do Governo.

“Aquilo que são os comportamentos, as condutas, as ações, aquilo que resulta da perceção que cada um tem acerca do exercício dos poderes públicos e políticos está agora a ser acoplado numa qualquer previsão legislativa e isto é o extremo do desnorte legislativo em Portugal”, salientou. Aliás para o presidente de Câmara, esta tendência “é um erro e é muito preocupante, porque constitui também um risco para a democracia”.

Apesar de todas as preocupações demonstradas, Paulo Cunha não tem dúvidas em afirmar que “o 25 de abril valeu a pena e sempre valerá a pena, mas é fundamental que não nos acomodemos pensando que tudo está feito para que eternamente tenhamos liberdade e democracia”.

Esta mesma ideia foi sublinhada pelo presidente da Assembleia Municipal de Famalicão, Nuno Melo, que encerrou a cerimónia.

Para o responsável “o 25 de abril é muito mais do que esta cerimónia, é lutando todos os dias pela liberdade”, aliás “a democracia não se faz em sessões que se realizam uma vez por ano, a democracia exerce-se através da liberdade”. Neste âmbito, Nuno Melo fez um forte apelo ao voto, salientando que “o voto é a essência da democracia”, recordando a elevada taxa de abstenção nas eleições, principalmente entre os jovens “o que contradiz abril”.

Refira-se que a sessão solene do 25 de abril foi presidida pelo Presidente da Assembleia Municipal de Vila Nova de Famalicão, e contou com intervenção de representantes de todos os partidos políticos com estrutura concelhia – PSD, CDS, PS, BE e CDU.

Santa Casa recusa-se a entregar 10 mil euros por “micro” rasgo em raspadinha

Maria Freitas, desempregada de 57 anos, natural e residente em Guimarães, comprou no passado mês de fevereiro uma raspadinha dos jogos santa casa com um prémio de 10 mil euros.

Quando foi reclamar o prémio viu o mesmo ser-lhe negado pelo facto da raspadinha estar ligeiramente rasgada numa das pontas, como é possível ver na imagem. A vencedora deste prémio, indignada com toda a situação, diz não entender a decisão da Santa Casa uma vez que o rasgo não impede a leitura do boletim.

Apesar de ter recorrido da decisão, o Departamento de Jogos de Santa Casa voltou a reafirmar que Maria Freitas não tem direito ao prémio devido ao rasgo, independentemente do mesmo possibilitar a leitura correta da raspadinha.

Novo sistema em Espaços do Cidadão permite renovar cartão de cidadão em cinco minutos

Pessoas com 25 anos ou mais e que tenham já os seus dados no sistema informático dos serviços de identificação, vão passar a poder renovar o cartão de cidadão em qualquer espaço do cidadão do país, demorando apenas cinco minutos.

Esta foi uma das medidas apresentadas pela secretária de Estado da Justiça, Anabela Pedroso, e pelo secretário de Estado Adjunto e da Modernização Administrativa, Luís Goes Pinheiro, durante uma visita ao Espaço Cidadão da Misericórdia, em Lisboa, para anunciar inovações que visam contribuir para a redução das filas de espera e para a agilização do acesso aos serviços de emissão e renovação do cartão de cidadão.

Com a entrada em produção, prevista para 20 de maio, de uma nova versão do sistema informático de suporte às renovações de cartão de cidadão, será possível descentralizar e melhorar o fluxo de atendimento deste serviço, tornando-o, de acordo com o Ministério da Justiça (MJ), “mais cómodo, mais rápido”, mantendo simultaneamente os padrões de segurança.

A otimização do fluxo de atendimento, como resposta a algumas queixas do cidadãos no acesso ao serviço, resulta da possibilidade do processo de renovação do cartão de cidadão passar a ser efetuado em apenas cinco minutos (e não em 15 ou 20 minutos) desde que o cidadão tenha idade igual ou superior a 25 anos e já tenha guardado no sistema os seus dados, designadamente impressão digital, fotografia e altura, e os mesmos estejam atualizados.

“O que demora 15 a 20 minutos vai reduzir-se para cinco minutos”, vincou Anabela Pedroso.

Nesta primeira fase, o serviço vai ficar disponível nos Espaços Cidadão da área metropolitana de Lisboa, devendo gradualmente ser alargado a outros espaços de atendimento locais, como, por exemplo, juntas de freguesia e abrangerá também o atendimento digital assistido, que passará a ser prestado na modalidade de agendamento prévio.

A partir da segunda semana de maio, cidadãos com idade igual ou superior a 60 anos que reúnam as condições para fazer a renovação online do cartão cidadão começarão a ser contactados para fazerem a marcação do dia e hora para se deslocarem a um Espaço de Cidadão para renovar o cartão.

Segundo o MJ, os Espaços Cidadão passam a constituir um complemento aos atuais balcões do Instituto dos Registos e do Notariado.

Anabela Pedroso frisou que esta medida permitirá descongestionar a pressão que se fazia sentir no atendimento em Lisboa, evitando, por exemplo, que as pessoas se desloquem e fiquem a aguardar vez, às 05:00, pela abertura dos serviços (às 09:00) na avenida Fontes Pereira de Melo para serem atendidas.

O Secretário de Estado Luís Goes Pinheiro referiu que as medidas do Governo dão resposta a queixas sobre dificuldades no atendimento em serviços públicos que não são exclusivos das Conservatórias.

O responsável governamental destacou que foi constituído um grupo de trabalho que abrangeu oito áreas governativas e que foram adotadas medidas que facilitam o acesso e a prestação de diversos serviços aos cidadãos, os quais serão alvos de uma campanha de informação e divulgação.

No total, são 568 Espaços Cidadão espalhados pelo país que prestam serviços variados a cidadãos e empresas.

Governo aprova descida do IVA da eletricidade e gás natural

O Conselho de Ministros aprovou a redução do IVA, para 6%, na componente fixa de eletricidade e gás natural para os consumidores com potência mais baixa, medida que entrará em vigor em 01 de julho.

Falando no ‘briefing’ com a imprensa, no final da reunião que decorreu em Lisboa, a ministra da Presidência e da Modernização Administrativa afirmou que “o Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto lei que determina a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural”.

De acordo com Mariana Vieira da Silva, “esta medida decorre da autorização legislativa concedida pelo Orçamento do Estado para 2019 e entrará em vigor no próximo dia 01 de julho”.

O Governo estima que esta medida “permitirá beneficiar mais de três milhões de contratos de eletricidade e um milhão e 400 mil contratos de gás natural”, acrescentou a ministra.

A aprovação desta medida, que estava prevista no Orçamento do Estado para 2019, ocorre depois de o Governo ter obtido ‘luz verde’ do Comité do IVA da Comissão Europeia para reduzir de 23% para 6% a taxa do imposto sobre os contadores com potência contratada mais baixa.

Em causa está uma alteração da taxa de IVA para potências contratadas de eletricidade até 3,45Kva e consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000m3 anuais.

A ministra da Presidência apontou também que “com esta medida, que acresce à transferência feita de 190 milhões de euros para abater ao défice tarifário, concretizada no início do ano, mais de metade dos consumidores terão uma redução de cerca de 6% na conta de eletricidade e de gás”.

Também presente da conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, referiu que “o Comité de IVA aprovou no dia 12 de abril a consulta que o Governo português colocou logo em janeiro”.

“Essa aprovação foi feita por unanimidade, e permite agora que possamos, nas faturas dos portugueses, de mais de metade dos portugueses, possam pagar menos 6% de eletricidade ao longo de 2019”, concretizou, acrescentando que “esta medida tem impacto direto no mercado regulado e no mercado liberalizado”.

O secretário de Estado justificou também a data de entrada em vigor desta medida.

“As alterações de natureza fiscal, nós definimos desde o início da legislatura que entram em vigor ou a 01 de janeiro ou a 01 de julho, tendo em vista a previsibilidade para os agentes e para os contribuintes e, por outro lado, porque esta alteração de taxa de IVA implica, para as empresas, uma adaptação dos seus sistemas, e este foi o tempo que nos pareceu adequado, e que também a ERSE [regulador da energia] concordou que era o tempo adequado para haver essa adaptação”, vincou.

Assim, António Mendonça Mendes notou ainda que “esta alteração entra em vigor logo no primeiro dia que é possível fazê-lo”, referindo que, “a partir do dia 01 de julho, fica fixado para o futuro esta nova taxa”.

Questionado sobre se a medida terá retroativos, o governante assinalou que “vale para o futuro, que é o normal quando se fala de alterações em impostos indiretos”.

“Estamos a falar de taxar o consumo, portanto estamos a falar de taxar o consumo futuro, é esta a regra”, declarou.

Como exemplos, o Governo estimou que, quem faça um consumo de 180kWh, numa potência de 3,45 kVA, vai poupar 33,84 euros por ano se for cliente EDP, 32,76 euros por ano se for cliente Endesa e 27,72 euros se for cliente Gold Energy.

Já para um consumo de 100kwh na mesma potência, as poupanças serão de 23,28 euros por ano na EDP, 22,68 euros por ano na Endesa e 19,92 euros por ano na Gold Energy.

De acordo com o comunicado distribuído aos jornalistas no final do Conselho de Ministros, a taxa reduzida do IVA será “de 6% no continente e de 4% e 5%, respetivamente, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira”.

Em outubro de 2011, com a ‘troika’, a taxa de IVA aplicável à energia elétrica e ao gás natural foi alterada, de 6% para 23%.

 

Padeiro de Famalicão detido por abusar sexualmente de crianças

Um homem de 20 anos, padeiro de profissão, foi detido pela presumível autoria dos crimes de abuso sexual de crianças, atos sexuais com adolescente e pornografia de menores.

O alegado abusador foi denunciado pelo pai de uma jovem, tendo a Policia Judiciária recolhido fortes indícios de que o suspeito obrigava a rapariga a praticar atos sexuais que terão acontecido quer na residência do suspeito, quer na da vítima.

Ao que Cidade Hoje conseguiu apurar, o suspeito terá abordado pelo menos mais três jovens de 13, através da rede social facebook, fazendo amizades com o objetivo de se satisfazer sexualmente com elas.

O detido, vai ser presente a primeiro interrogatório para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.