Além de quatro projetos de lei, do Partido Ecologista os Verdes (PEV), Bloco de Esquerda (BE), partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) e PCP, vão estar também em discussão no plenário da Assembleia da República os projetos de resolução do CDS-PP, PSD e PS.
O PEV quer que o Governo informe regularmente a Assembleia da República sobre a calendarização relativa às ações de monitorização regular e de remoção de materiais contendo fibras de amianto presentes nos edifícios, instalações e equipamentos públicos.
O projeto do PEV visa alterar a lei de 2011 que, além de outros pormenores, determinou a realização de um levantamento da presença de amianto em edifícios públicos, a listagem desses edifícios e a respetiva divulgação, bem como a realização de ações corretivas, que incluíam a remoção do material contendo amianto, onde se verificasse da necessidade dessa intervenção.
O PEV considera “justo que os profissionais e todas as pessoas que frequentam edifícios públicos possam ter a informação relativa à calendarização das ações corretivas previstas”.
Também o BE quer que seja atualizada a listagem de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e tornado público o respetivo plano de calendarização através do portal do Governo na Internet.
O BE refere que em 2016 o Governo criou um grupo de trabalho para a remoção de amianto, mas “ainda não foi feita uma ampla e abrangente atualização” da listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios, instalações e equipamentos onde se prestam serviços públicos.
Segundo o BE, a listagem atual “estará desatualizada porque em muitos casos se limitou à verificação de existência de fibrocimento”.
A iniciativa legislativa do BE prevê instituir na lei uma revisão e atualização dessa listagem até ao final de junho de 2020, para obter toda a informação, salvaguardar a saúde pública e permitir a respetiva monitorização e ações de remoção.
Por sua vez, o PAN apresenta um projeto de lei que determina a remoção de produtos que contêm fibras de amianto ainda presentes em edifícios, instalações e equipamentos.
O PAN refere que “não se conhece o resultado do diagnóstico dos edifícios públicos da administração local e respetiva calendarização das intervenções” que já devia estar terminado em 2017, bem como não existe um plano para o diagnóstico e remoção de materiais contendo amianto nos edifícios particulares.
O PAN considera também que é necessária a criação de uma comissão independente que responda perante a Assembleia da República, tendo em conta a histórica “falta de atuação na remoção do amianto e da falta de transparência do reporte dos resultados da atuação do Governo”.
O PCP quer também alterar a lei de 2011 no sentido de garantir o acesso à informação sobre os planos e ações, sua calendarização prevista e resultados alcançados no âmbito da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos e outros.
“O reforço da capacidade de intervenção no âmbito da remoção do amianto em edifícios públicos, o maior conhecimento da extensão deste problema e a constituição de uma calendarização atempada das intervenções, são condições urgentes e necessárias para responder ao problema de saúde pública que a manutenção destes materiais, nos locais em que se encontram, levanta”, refere o projeto de lei dos comunistas.
