A limpeza de matas e florestas poderá vir a contar com o contributo de reclusos, no âmbito do trabalho prisional, segundo a proposta de lei que define a política criminal para 2025-2027.
O diploma prevê que a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desenvolva, em articulação com os estabelecimentos prisionais, programas de reinserção social que integrem atividades de utilidade pública. Entre elas estão a limpeza, manutenção e valorização de terrenos e espaços florestais, com vista à prevenção de incêndios.
Além destas tarefas, os reclusos poderão participar na reconstrução e recuperação de áreas naturais, infraestruturas e equipamentos afetados por fogos, bem como em ações ligadas à proteção civil e à prevenção de riscos coletivos.
Na anterior Lei de Política Criminal (2023-2025), o crime de incêndio florestal já era considerado prioritário em termos de prevenção e investigação, mas não estavam previstas medidas concretas como as agora propostas.
O novo texto determina ainda que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas promova ações de prevenção, incluindo o mapeamento de zonas para intervenção prioritária, a utilização de drones para fiscalização e deteção de focos de incêndio e a criação de linhas de denúncia e alerta. Estão igualmente previstas campanhas e exercícios de sensibilização.
A proposta foi aprovada em Conselho de Ministros e seguiu para a Assembleia da República para discussão. Mantêm-se como prioritários crimes como a criminalidade violenta, a violência doméstica e a corrupção, surgindo como novidades o combate ao ódio, à sabotagem, a ataques a infraestruturas críticas e à violação das sanções aplicadas à Rússia após a invasão da Ucrânia.
