A PSP de Famalicão encerrou, esta semana, um estabelecimento (casa de espetáculos), em Calendário, na Rua Cónego Manuel Oliveira Veloso, que estava a funcionar, tendo no seu interior 10 clientes. Deste modo, proprietário e clientes estavam em incumprimento das medidas impostas pelo estado de emergência em vigor.
Foi elaborado o auto de notícia por desobediência ao proprietário do estabelecimento e levantados autos de contraordenação aos clientes por desrespeito ao dever geral de recolhimento obrigatório, em virtude de não ter motivo justificativo para a sua permanência naquele local.
O Comando Distrital da PSP de Braga recorda que com o novo regime legal, os cidadãos fiscalizados em incumprimento poderão proceder ao pagamento da coima pelo montante mínimo no momento da fiscalização. As pessoas que pretendam realizar esse pagamento posteriormente, verão o montante da coima acrescido de custas processuais (no valor mínimo de 51€) e o valor da sanção será adequado ao grau de responsabilidade apurado no decurso do processo, situando-se a coima entre os valores mínimo e máximo previstos na legislação (200€ a 1000€ no caso das pessoas singulares, punidas a título de dolo).
